Juvenile penal sanctions and control: the adolescent’s individual characteristics as a space of “double-penalization”

Authors

  • Deborah Soares Dallemole Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Ana Paula Motta Costa Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2004

Abstract

In this investigation, we intend to comprehend the ways in which the personal and social characteristics of the adolescent involved in violent situations can interfere in the application of a juvenile penal sanction. Utilizing the deductive method, we proceed to a critical analysis of the contact points between the spaces of judicial subjectivity in the application of the sanctions and the mechanisms of criminal control. With this study, we understand that the possibility of considerations about the adolescent’s individual conditions allows judicial decisions that can utilize social markers viewed as risks to be contained through the juvenile responsabilization system.

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Author Biographies

Deborah Soares Dallemole, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Ana Paula Motta Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutora em Criminologia e Justiça Juvenil junto ao Center for the Study of Law and Society (Berkeley Law) da Universidade da Califórnia, sob a orientação Franklin Zimring.

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Published

2022-10-21

How to Cite

Dallemole, D. S. ., & Costa, A. P. M. (2022). Juvenile penal sanctions and control: the adolescent’s individual characteristics as a space of “double-penalization”. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 101–126. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2004

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Section

Violence, Criminal Systems and Democracy

License

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