Legitimidade processual coletiva sindical como expressão do reconhecimento: introdução a uma teoria do processo coletivo do trabalho

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DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2183

Parole chiave:

Legitimidade, Reconhecimento, Processo coletivo do trabalho

Abstract

Este artigo se dedica a analisar o tema da legitimidade das entidades sindicais no âmbito do processo coletivo do trabalho a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Mediante abordagem de raciocínio dedutivo, este estudo tem como eixo central os pontos fundamentais da teoria em questão e avança para compreender sua aplicabilidade ao tema da legitimidade atribuída aos sindicatos no contexto da negociação coletiva e da defesa de interesses de categorias profissionais. Os principais resultados demonstram que o modelo atual de legitimidade se estrutura em argumentos essencialmente político-legislativos, não necessariamente atrelados a uma noção de efetiva representatividade democrática.

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Biografie autore

Joao Paulo Souza Rodrigues, Universidade de Itauna - MG

Doutorando e mestre em Direito (Proteção dos Direitos Fundamentais: Direito Processual Coletivo e Efetividade dos Direitos Fundamentais) pela Fundação Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-Minas e especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Professor do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis. Advogado. E-mail: jpsrodrigues@outlook.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3731326713218575.

José Emílio Medauar Ommati, Universidade de Itaúna - MG

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG; Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro; Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna – MG

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Pubblicato

2025-01-02

Come citare

Rodrigues, J. P. S., & Ommati, J. E. M. (2025). Legitimidade processual coletiva sindical como expressão do reconhecimento: introdução a uma teoria do processo coletivo do trabalho. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(3), 95–116. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2183

Fascicolo

V. 25 N. 3 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024

Sezione

Direitos Fundamentais do Trabalho

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