Trade union collective legitimacy as an expression of recognition: introduction to a theory of the collective labor process

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2183

Keywords:

Legitimidade, Reconhecimento, Processo coletivo do trabalho

Abstract

This article is dedicated to analyze the issue of legitimacy of trade union entities in the scope of the collective labor process, based on Axel Honneth’s theory of recognition. From a deductive reasoning approach, this study takes as its main point the fundamental points of Honneth’s theory and advances to understand its applicability to the theme of collective legitimacy attributed to trade unions in the context of collective bargaining and defense of interests of professional categories. The main results demonstrate that the procedural legitimacy, according to the current model, is structured on essentially political-legislative arguments, not necessarily linked to a notion of effective democratic representation of the legitimate entities.

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Author Biographies

Joao Paulo Souza Rodrigues, Universidade de Itauna - MG

Doutorando e mestre em Direito (Proteção dos Direitos Fundamentais: Direito Processual Coletivo e Efetividade dos Direitos Fundamentais) pela Fundação Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-Minas e especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Professor do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis. Advogado. E-mail: jpsrodrigues@outlook.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3731326713218575.

José Emílio Medauar Ommati, Universidade de Itaúna - MG

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG; Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro; Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna – MG

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Published

2025-01-02

How to Cite

Rodrigues, J. P. S., & Ommati, J. E. M. (2025). Trade union collective legitimacy as an expression of recognition: introduction to a theory of the collective labor process. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(3), 95–116. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2183

Issue

Vol. 25 No. 3 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024

Section

Direitos Fundamentais do Trabalho

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