A Proteção de dados pessoais na promoção do trabalho digital decente

a mitigação da assimetria informacional na gestão algorítmica

Autori

  • Rodrigo Coimbra Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
  • Julise Lemonje PUC-RS

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.1875

Abstract

O artigo trata do tema da proteção de dados pessoais, tendo por delimitação as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. A pesquisa se justifica em razão da atualidade e dos desafios e vulnerabilidades do contexto do trabalho de plataformas digitais, especialmente no que tange à proteção dos dados pessoais destes trabalhadores. O problema de pesquisa do artigo é o seguinte: as diretrizes e obrigações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem auxiliar trabalhadores de plataformas digitais na concretização do trabalho digital decente? Como método científico de abordagem do assunto, é utilizado o método hipotético-dedutivo.

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Biografie autore

Rodrigo Coimbra, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, no qual desenvolve pesquisa, ministra disciplinas e orienta na linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica – ênfase V (Direito do Trabalho). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela UFRGS. Líder do grupo de pesquisa Fundamentos do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS. Coordenador da especialização de Direito do Trabalho da UFRGS. Na graduação leciona as Disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Titular da Cadeira n. 20 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. E-mail: rodrigo.coimbra@ufrgs.br

Julise Lemonje, PUC-RS

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especializanda em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela PUCRS e em Psicologia pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

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Pubblicato

2022-10-21

Come citare

Coimbra, R., & Lemonje, J. . (2022). A Proteção de dados pessoais na promoção do trabalho digital decente: a mitigação da assimetria informacional na gestão algorítmica. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 177–202. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.1875

Fascicolo

V. 23 N. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Sezione

Direitos Fundamentais do Trabalho

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