A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

Autori

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1349

Parole chiave:

Discricionariedade. Dworkin. Hart.

Abstract

Questiona-se, diante da zona de penumbra defendida por Hart, a afirmação se de fato o direito é aquilo que os tribunais dizem que é e o papel que assume a discricionariedade nesse contexto. Utiliza-se do método dedutivo, sendo abordada a teoria de Hart e a questão da definitividade das decisões dos Tribunais supremos, analisadas as críticas de Dworkin e discutida a afirmação acerca do direito ser o que os tribunais dizem que é. Conclui-se que Hart preocupou-se em limitar a discricionariedade judicial, contudo, aceita que as decisões dos tribunais se incorporem ao direito e acabem sendo reproduzidas, demonstrando sua incompletude.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Maria Valentina de Moraes, Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Bolsista PROSUC/CAPES e Bolsista CAPES no Processo nº. 88887.156773/2017-00, Edital PGCI nº 02/2015, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca - Centro de Estudios Constitucionales de Chile - CECOCH (Chile). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Membro do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos", vinculado ao CNPq e coordenado pela professora Pós-Drª Mônia Clarissa Hennig Leal.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

Riferimenti bibliografici

ATIENZA, Manuel. Constitucionalismo, Globalización y Derecho. In: CARBONELL, Miguel; JARAMILLO, Leonardo García. El Canon Neoconstitucional. Madrid: Trotta, 2010. p. 264-281.

BITENCOURT, Caroline Müller. Existe espaço para a argumentação que considere "aspectos morais" na decisão judicial no constitucionalismo contemporâneo? In: GORCZEVSKI, C.; LEAL, M. C. H. (Orgs.). Constitucionalismo Contemporâneo: concretizando direitos. Curitiba: Multideia, 2013. p. 27- 48.

DIMOULIS, Dimitri. Positivismo Jurídico: Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método, 2006. p. 65-160.

DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007a.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2007b.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas S. A., 2011.

GUEST, Stephen. Ronald Dworkin.Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

HART, Herbert L. A. Os fundamentos de um sistema jurídico. In: _____.O conceito de Direito.Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 1994.

LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

MACCORMICK, Neil. H. L. A. Hart.Rio de Janeiro: Campus, 2010.

MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na "sociedade órfã". Tradução de: Martonio Lima e Paulo Albuquerque. Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 58, p. 193-202, nov. 2000.

MÜLLER, Fredrich. Quem é o povo?. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

NINO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa.Barcelona: Gedisa, 1997.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, constituição, anatomia do Direito e o Direito Fundamental a obter respostas adequadas (corretas). In: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Interpretação Constitucional: reflexões sobre (a nova) hermenêutica. Salvador: Juspodivm, 2010. p. 217 - 246.

_____. Jurisdição Constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

Downloads

Pubblicato

2019-08-09

Come citare

Moraes, M. V. de, & Leal, M. C. H. (2019). A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(1), 49–70. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1349

Fascicolo

V. 20 N. 1 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 1, jan./abr. 2019

Sezione

Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

Licenza

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).