Núm. 6 (2009): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Artigos

• Editorial

  Daury Cesar Fabriz

  11-14

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• Direito dos povos indígenas ou direito para os povos indígenas?

  Roberta Cristina de Morais Siqueira, Vilma de Fátima Machado

  15-38

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• Aspectos relevantes do mandado de segurança como instrumento de tutela de direitos na Lei 12.016 de 2009

  Cristina Passos Daleprane

  39-66

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• Direitos fundamentais e suporte fático: notas a Virgílio Afonso da Silva

  Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

  67-80

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• A regularização do território quilombola de Retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial

  Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Julia Silva Carone

  81-116

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• Responsabilização, julgamento e ditadura no Brasil: o perdão pode curar?

  Ernane Salles da Costa Júnior, Fernando Horta Tavares, Diogo Lima Trugilho

  117-154

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• O direito à convivência comunitária da criança e do adolescente no contexto urbano: o município e o Ministério das Cidades na institucionalização de políticas públicas urbanas

  Benedicto de Vasconcellos Luna G. Patrão

  155-172

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• Uma leitura das organizações criminosas, a partir da legislação de emergência

  Emílio de Oliveira Silva, Felipe Daniel Amorim Machado

  173-208

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