Participação social dos pacientes na avaliação de tecnologia em saúde: fundamentação, desafios e reflexões sobre a CONITEC

Autores/as

  • Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal
  • Kalline Carvalho Gonçalves Eler Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2084

Resumen

Este artigo objetiva desenvolver aporte teórico-normativo fundamentado nos direitos humanos que concorra para o fortalecimento da participação do paciente na ATS. Trata-se de pesquisa teórica, com o propósito de desenvolver aspectos teóricos concernentes a um campo do saber, de modo a participar da sua consolidação e da sua incidência prática. Conclui-se que a participação do paciente na ATS decorre de obrigações assumidas pelos Estados nos normativos de direitos humanos, implicando a adoção de mecanismos participativos, baseados no acesso informacional, transparentes e sérios pelas agências de ATS, enquanto dever ético e jurídico

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Biografía del autor/a

Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal

Doutora em Ciências da Saúde/Bioética pela Universidade Brasília e Visiting Scholar do Instituto de Ética Biomédica da Universidade de Zurique, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999) e especialização em Bioética pela Universidade de Brasília (2004). É Advogada da União no Ministério da Saúde, pesquisadora da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB, e líder da Linha de Pesquisa Bioética e Direitos Humanos. É professora do Mestrado e Doutorado da Pós-Graduação em Bioética da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB e professora de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília. É 1ª Secretária da Sociedade Brasileira de Bioética, e integrante da RedBioética UNESCO para América Latina e Caribe. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Bioética, atuando principalmente nos seguintes temas: bioética, direitos humanos, especificamente direito humano à saúde.

Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutora em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente. Possui linha de pesquisa em Direitos Humanos e Bioética, Direitos Humanos e Saúde, Direitos do Paciente, Direitos da Criança e do Adolescente.

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Publicado

2022-10-21

Cómo citar

Oliveira, A. A. S. de, & Eler, K. C. G. (2022). Participação social dos pacientes na avaliação de tecnologia em saúde: fundamentação, desafios e reflexões sobre a CONITEC. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 127–154. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2084

Número

Vol. 23 Núm. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Sección

Bioética e Direitos Fundamentais

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