Social participation of patients in the health tecnology assessment: foundation, current challenges, and reflections of CONITEC

Authors

  • Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal
  • Kalline Carvalho Gonçalves Eler Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2084

Abstract

This article aims to develop a theoretical-normative support based on human rights that contributes to the strengthening of patient participation in HTA. It is theoretical research, with the purpose of developing theoretical aspects concerning a field of knowledge, in order to contribute to its consolidation and its practical impact. We has concluded that patient participation in HTA stems from obligations assumed by States in human rights regulations, it implies the adoption of participatory mechanisms, based on informational access, transparent and serious by HTA agencies, considering it has a ethics and legal duty.

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Author Biographies

Aline Albuquerque Sant'Ana de Oliveira, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, Distrito Federal

Doutora em Ciências da Saúde/Bioética pela Universidade Brasília e Visiting Scholar do Instituto de Ética Biomédica da Universidade de Zurique, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999) e especialização em Bioética pela Universidade de Brasília (2004). É Advogada da União no Ministério da Saúde, pesquisadora da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB, e líder da Linha de Pesquisa Bioética e Direitos Humanos. É professora do Mestrado e Doutorado da Pós-Graduação em Bioética da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB e professora de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília. É 1ª Secretária da Sociedade Brasileira de Bioética, e integrante da RedBioética UNESCO para América Latina e Caribe. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Bioética, atuando principalmente nos seguintes temas: bioética, direitos humanos, especificamente direito humano à saúde.

Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutora em Bioética e Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente. Possui linha de pesquisa em Direitos Humanos e Bioética, Direitos Humanos e Saúde, Direitos do Paciente, Direitos da Criança e do Adolescente.

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Published

2022-10-21

How to Cite

Oliveira, A. A. S. de, & Eler, K. C. G. (2022). Social participation of patients in the health tecnology assessment: foundation, current challenges, and reflections of CONITEC. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 127–154. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2084

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Section

Bioethics and Fundamental Rights

License

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