Systems theory and analytical rhetoric: possible convergences about the criticism of the scientificity of legal dogmatics

Authors

  • Pedro Parini Marques de Lima Universidade Federal de Pernambuco
  • Isaac Luna Machado de Azevedo Universidade Federal de Pernambuco
  • Raphael Henrique Lins Tiburtino dos Santos Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2144

Abstract

This paper aims to investigate eventual similarities between Ottmar Ballweg's analytical rhetoric and Luhmann's systems theory with regard to the impossibility of designing a truly analytical legal dogmatic, that is, a truly scientific knowledge of the law within the limits of the law itself. It is sought to demonstrate that both theories agree on the fact that the existence of scientific knowledge about law would necessarily be located in a doubly reflective analytical dimension, which is why both authors agree on the inexistence of a science “of” law, admitting only the possibility of a science “about” the law.

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Author Biographies

Pedro Parini Marques de Lima, Universidade Federal de Pernambuco

Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Persuasão e do Grupo de Pesquisa Retórica, Hermenêutica e Direito. Pós-doutorado pela Università di Bologna, Itália, com duração de 12 meses e financiamento pela CAPES. Doutor (2013), mestre (2007) e bacharel (2004) em Direito pela UFPE. Na graduação foi bolsista de iniciação científica e monitor bolsista. Foi também aluno bolsista do DAAD para a realização do Deutschlandkundlicher Winterkurs no interDaF am Herder Institut der Universität Leipzig na Alemanha. Obteve parte dos créditos para a graduação na Università Degli Studi di Ferrara na Itália. Tem experiência na área de Filosofia e Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Retórica Analítica, Metodologia Jurídica e Lógica Jurídica. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, da Faculdade Integrada do Recife e da Brazilian Law International College. É sócio fundador e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Retórica e vice-presidente da ABRAFI. Coordenador do Acordo de Cooperação Internacional entre a UFPE e a Università degli Studi di Firenze (Itália).

Isaac Luna Machado de Azevedo, Universidade Federal de Pernambuco

Mestrando em direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em direito pela mesma instituição. Membro do grupo de pesquisa "Direito e Persuasão". Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, e Direito Tributário

Raphael Henrique Lins Tiburtino dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco

Mestrando em direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em direito pela mesma instituição. Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, e Direito Tributário.

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Published

2022-10-21

How to Cite

Parini Marques de Lima, P. ., Luna Machado de Azevedo, I., & Lins Tiburtino dos Santos, R. H. (2022). Systems theory and analytical rhetoric: possible convergences about the criticism of the scientificity of legal dogmatics. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 13–38. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2144

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Section

Philosophy and General Theory of Fundamental Rights

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