Constitution, religion, holidays and racism

Authors

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Av. Ipiranga, 6681 PUCRS Partenon 90619-900 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-postal: 1429
  • Jayme Weingartner Neto Centro Universitário La Salle Canoas, Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1803

Abstract

Religious freedom, beyond the historical primacy in Western constitutionalism, is a fundamental right enshrined in international texts and guaranteed in a series of provisions of the Brazilian Federal Constitution (CF). In the Brazilian constitutional framework, the normative programme is clearly and firmly anchored in religious pluralism, which does not, of course, erase the history of a country that has traditionally described itself as Christian, still mostly Catholic. If the right to religious freedom is to be inclusive and to welcome minority religious beliefs, it must be verified as effective in the practices of religious communities of African origin. From this perspective, the text addresses the political and legal disputes surrounding a holiday on November 20, which has already been declared by federal law since 2011, the “Zumbi and Black Awareness National Day”,  with emphasis on constitutional aspects and, particularly, in the case of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul, whose most recent developments pointed to the religious refraction of the date, a legislative initiative which, however, was declared unconstitutional by the Rio Grande do Sul State Court of Justice. There are also two premises, which will be summoned throughout the text: the structural violence of slavery, which continues to mark with racism the social and institutional life of Brazil; and the vulnerability of religious communities of African origin.

Keywords: Freedom of religion. Holidays. Racism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Av. Ipiranga, 6681 PUCRS Partenon 90619-900 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-postal: 1429

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Chile, Espanha, EUA, Itália, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. É Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - (2011). Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo (2013). Autor, entre outras, das seguintes obras: Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 12ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015; Direito Constitucional Ambiental (em co-autoria com Tiago Fensterseifer), 4ª ed., São Paulo: RT, 2014; Curso de Direito Constitucional (em co-autoria com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 3ª ed., São Paulo: RT, 2014. Princípios de Direito Ambiental e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em co-autoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2014.

Jayme Weingartner Neto, Centro Universitário La Salle Canoas, Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em
Direito pela Universidade de (Coimbra) e Professor do Programa de Pós- Graduação em Direito da UNILASALLE. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJRS).

References

ARAÚJO. Maurício Azevedo de. Entrando em cena, reescrevendo o roteiro e instituindo direitos: a luta por reconhecimento das comunidades religiosas de matriz africana. In: HEIM, Bruno Barbosa; ARAÚJO, Maurício Azevedo de; HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro (Org.). Direitos dos povos de terreiro. Salvador: EDUNEB, 2018.

BALDI, César Augusto. A renovação do direito agrário e os quilombos: identidade, território e direitos culturais. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 37, n. 2, 2013.

GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares. 1. ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019. v. 1.

HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da Dignidade. Ensaios de Filosofia e de Direito Constitucional. 2. ed. Tradução: Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Aleixo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

DATAFOLHA. Fatia de católicos no Brasil é a menor em duas décadas, 27 de março de 2013. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2013/07/1314857-fatia-de-catolicos-e-a-menor-em-duas-decadas.shtml. Acesso em: 18 set. 2018.

COMITÊ Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa divulga nota pública contra preconceito, discriminação e violência, abril de 2016. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/abril/comite-nacional-de-respeito-a-diversidade-religiosa-divulga-nota-publica-contra-preconceito-discriminacao-e-violencia. Acesso em: 25 fev. 2017

SANDIN, Caio. Consciência negra é feriado em 10% do Brasil. Veja onde. R7 - Planalto, 19 de novembro de 2018. Disponível em: https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/consciencia-negra-e-feriado-em-10-do-brasil-veja-onde-26042019. Acesso em: 11 nov. 2019.

ZANINI, Fabio. Direita rejeita Zumbi como símbolo negro e exalta abolicionistas. Saída pela direita, Folha de São Paulo, colunas e blogs, 19 de novembro de 2019. Disponível em: https://saidapeladireita.blogfolha.uol.com.br/2019/11/19/direita-rejeita-zumbi-como-simbolo-negro-e-exalta-abolicionistas/. Acesso em: 19 nov. 2019.

VISÃO do Correio: Erramos. Correio Braziliense, 15 de outubro de 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2019/10/15/internas_opiniao,797564/visao-do-correio-erramos.shtml. Acesso em: 06 nov. 2019.

LIMA, Flavia. Ecos que ainda vêm da casa-grande. Destino da imprensa está atrelado à importância que dá a 56% da população. Folha de São Paulo, colunas e blogs, 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/flavia-lima-ombudsman/2019/10/ecos-que-ainda-vem-da-casa-grande.shtml. Acesso em: 06 nov. 2019.

CARNEIRO, Julia Dias. A luta para tirar itens de umbanda e candomblé do Museu da Polícia Instituição no Rio de Janeiro os confiscou há mais de um século. BBC News Brasil, Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/08/a-luta-para-tirar-itens-de-umbanda-e-candomble-do-museu-da-policia.shtml. Acesso em: 11 de novembro de 2019.

KÜNG, Hans. Religiões do mundo: em busca dos pontos comuns. Campinas, SP: Verus, 2004.

LEITE, Fábio Carvalho. Estado e religião: a liberdade religiosa no Brasil. Curitiba: Juruá, 2014.

PARÉS, Luis Nicolau. Religiosidades. In: SCHWARCZ, Lília Moritz; GOMES, Flávio dos Santos (Org.). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. 1. edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

PIOVESAN, Flávia. Estado laico, intolerância e diversidade religiosa no Brasil: pesquisas, reflexões e debates. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Cidadania, 2018.

FUKUDA-PARR, Sakiko (Dir.). Relatório do Desenvolvimento Humano. A liberdade cultural num mundo diversificado. Tradução: José Freitas e Silva. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/ONU, 2004. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2004-portuguese.pdf. Acesso em: 12 nov. 2019.

FONSECA, Alexandre Brasil; ADAD, Clara Jane Costa (Org.). Relatório sobre intolerância e violência religiosa no Brasil (2011-2015): resultados preliminares. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2016. Disponível em: http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/RelatorioRIVIR.pdf. Acesso em: 18 set. 2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

SANTOS, Boaventura de Sousa. E se deus fosse um ativista de direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SCHWARCZ, Lília Moritz; GOMES, Flávio dos Santos. Introdução. In: SCHWARCZ, Lília Moritz; GOMES, Flávio dos Santos (Org.). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VALOR Econômico, Eu & Fim de Semana, 09 de outubro de 2015.

WALLERSTEIN, Immanuel. Flags and other symbols: do they matter?. Commentary n. 405, july 15, 2015.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Arena do sagrado e o proselitismo religioso na palavra do STF. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 7, n. 1, 2019.

WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade Religiosa na Constituição: pluralismo, fundamentalismo, crenças e cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

Published

2020-11-05

How to Cite

Wolfgang Sarlet, I., & Weingartner Neto, J. (2020). Constitution, religion, holidays and racism. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(1). https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1803