Sexual diversity and its protection: political antinomies and contradictions of criminological criticism regarding the need for criminal control

Authors

  • Gabriel Antinolfi Divan Universidade de Passo Fundo (UPF). Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0002-3459-9520
  • Carolinne Nhoato dos Santos Professora da Universidade de Passo Fundo-RS. Advogada

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1403

Keywords:

Critical Criminology. Constitutional relevance. Homophobia

Abstract

The present work aims to discuss the apparent contradiction caused in the criminological-critical panorama from the background of the discussion of the criminalization (in a broad sense) of homophobic behavior in brazilian law. It uses the bibliographical review on some canons of criminological criticism in comparison to numerical condolidated data, in order to, at first, seek credentials that legitimize the debate on the criminal tutelage of the subject. Second, it demonstrates that there is a need for a critical discourse to be permeable to empirical findings and relevant political-criminal agendas, without meaning loss of original character.

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Author Biographies

Gabriel Antinolfi Divan, Universidade de Passo Fundo (UPF). Rio Grande do Sul

Advogado e pesquisador. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Graduado (Especialização) em Ciências Penais, pela mesma universidade. Atualmente exerce o cargo de Professor Adjunto da Universidade de Passo Fundo - RS (UPF), credenciado como professor do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito - Mestrado, e ministrando, na graduação, disciplinas de Direito Processual Penal e Criminologia. Lidera o Grupo de Pesquisa 'Reclame as Ruas: Direito, Política e Sociedade", e coordena o Projeto de Pesquisa "Estado de Direito, Sistemas de Justiça e crítica jurídica: horizontes de uma nova política", certificados junto ao CnPQ 

Carolinne Nhoato dos Santos, Professora da Universidade de Passo Fundo-RS. Advogada

Mestra em Direito Pela Universidade de Passo Fundo-RS

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Published

2019-08-09

How to Cite

Divan, G. A., & Santos, C. N. dos. (2019). Sexual diversity and its protection: political antinomies and contradictions of criminological criticism regarding the need for criminal control. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(1), 125–154. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1403

Issue

Section

Invisible Groups, Memories and Struggles for Human Rights