A perícia multidisciplinar no processo de curatela e o aparente conflito entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o código de processo civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito

  • Luiz Alberto David Araujo PUC/SP
  • Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk UFPR
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Convenção da ONU. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Código de Processo Civil. Curatela.

Resumo

O presente artigo analisa a questão sobre a manutenção ou não da vigência do artigo 1771 do Código Civil, na redação instituída pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, diante do advento do Código de Processo Civil de 2015. A doutrina majoritária tem sustentado a revogação da norma do Código Civil, ante a vigência posterior do CPC em relação ao EPD. O que se sustenta no artigo é que, diversamente da compreensão majoritária, uma interpretação teleológica e centrada no status constitucional da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve conduzir a conclusão de que a redação do artigo 1771 instituída pelo EPD se mantém vigente, mesmo após o advento do CPC 2015.

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Biografia do Autor

Luiz Alberto David Araujo, PUC/SP
O autor é Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Procurador Regional da República aposentado e foi Procurador do Estado de São Paulo.
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, UFPR
O autor é Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais. Professor do Direito Civil da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

Referências

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da pessoa com deficiência. 4. ed. Brasília: Corde, 2011.

BANDEIRA, Paula Greco. Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2016. p. 569-592.

BEVILAQUA, Clovis. Teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1980.

CONSELHO DA EUROPA; Comissariado para Direitos Humanos. Who gets to decide? Right to legal capacity for persons with intellectual and psychosocial disabilities. Abril, 2012. Disponível em: <http://www.refworld.org/docid/50f7e2572.html>. Acesso em: 25 out. 2016.

DIAS, Joelson et al. (Org.). Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: novos comentários. 3. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2014.

DIDIER JR, Freddie. Estatuto da Pessoa com Deficiência, Código de Processo Civil de 2015 e Código Civil: uma primeira reflexão. Disponível em: <http://www.frediedidier.com.br/editorial/editorial-187/>. Acesso em: 25 out. 2016.

ENNECCERUS. Derecho civil: parte general. Barcelona: Bosch, 1953.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. A reforma Constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Direito constitucional brasileiro: teoria da Constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LARENZ, Karl. Derecho civil: parte general. Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1978.

LARENZ, Karl. O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico. (Tradução de Alessandro Hirata). Revista Direito GV, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 55-63, jan./jun. 2006.

LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes, Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2015. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes>. Acesso em: 25 out. 2016.

MCSHERRY, Bernadete. Legal Capacity Under the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (2012). Journal of Law and Medicine, n. 20, p. 22-27, 2012. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2490972>. Acesso em: 25 out. 2016.

MEGRET, Frederic. Disability, Human Rights and Canada: Whats Next after the Ratification of the UN Convention? (Handicap, Droits Humains Et Canada : Quel Horizon Après La Ratification De La Convention Des Nations Unies?) (April 19, 2010). Race, Femme, Enfant, Handicap: Les Conventions Internationales et le Droit Interne à la Lumière des Enjeux Pratiques du Droit à l'égalité, 2010. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=1592555>. Acesso em: 25 out. 2016.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do estatuto da pessoa com deficiência. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 4, n. 1, p. 11, jan./jun., 2015. Disponível em: <http://civilistica.com/o-direito-protetivo-no-brasil/>. Acesso em 25 out. 2016.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pensar: Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 568-599, 2016, p. 589.

ONU. Suivi de la Convention relative aux droits des personnes handicapées - Guide à l’intention des observateurs des droits de l’homme. Junho, 2010. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Publications/HR_P_PT_17_fr.pdf>. Acesso em: 25 out. 2016.

PIANOVSKI, Carlos Eduardo. Dignidade da Pessoa Humana. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Direito constitucional brasileiro: teoria da Constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 181.

TARTUCE, Flavio. Alterações do Código Civil pela lei 13.146-2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Repercussões para o Direito de Família e Confrontações com o Novo CPC. Parte I (29 de julho de 2015) e Parte II. Migalhas. 26 de agosto de 2015. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/FamiliaeSucessoes/104,MI225871,51045-Alteracoes+do+Codigo+Civil+pela+lei+131462015+Estatuto+da+Pessoa+com>. Acesso em: 25 out. 2016.

TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Personalidade e Capacidade na Legalidade Constitucional. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2016. p. 240-241.

TRABUCCHI, Alberto. Istituzione di Diritto Civile. Padova: CEDAM, 1983.

Publicado
2017-06-14
Como Citar
Araujo, L. A. D., & Pianovski Ruzyk, C. E. (2017). A perícia multidisciplinar no processo de curatela e o aparente conflito entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o código de processo civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(1), 227-256. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.867