A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin

Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

Resumo


Questiona-se, diante da zona de penumbra defendida por Hart, a afirmação se de fato o direito é aquilo que os tribunais dizem que é e o papel que assume a discricionariedade nesse contexto. Utiliza-se do método dedutivo, sendo abordada a teoria de Hart e a questão da definitividade das decisões dos Tribunais supremos, analisadas as críticas de Dworkin e discutida a afirmação acerca do direito ser o que os tribunais dizem que é. Conclui-se que Hart preocupou-se em limitar a discricionariedade judicial, contudo, aceita que as decisões dos tribunais se incorporem ao direito e acabem sendo reproduzidas, demonstrando sua incompletude.

Palavras-chave


Discricionariedade. Dworkin. Hart.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v20i1.1349

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