Explicações das decisões favoráveis do Poder Judiciário brasileiro para a população LGBTQIA+

Resumen

O presente artigo analisou como o Poder Judiciário passou a ser o locus para a garantia de direitos para a população LGBTQIA+ no Brasil. Visamos a) compreender qual a participação dos Movimentos e Associações LGBTQIA+ nesse processo de reconhecimento de direitos e b) identificar se há relação entre o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as e a aprovação desses direitos para LGBTs. Para tal fim, coletamos os 18 acórdãos referentes às ações judiciais em que Movimentos e Associações LGBTQIA+ participaram como amicus curiae e traçamos, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as, considerando as variáveis sexo, identidade de gênero, orientação sexual, estado civil, raça/cor, religião e renda. Os resultados mostram que os dados trazidos pelos Movimentos e Associações LGBTQIA+ estão sendo usados na formação das decisões dos/as Ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há relação entre o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as e a aprovação de direitos para a população LGBTQIA+. Concluímos que tais aprovações têm ocorrido visto a preservação da função contramajoritária atribuída ao Poder Judiciário e a expansão do Supremo Tribunal Federal e de seus instrumentos de controle de constitucionalidade, que passaram a admitir a presença de atores políticos na arena decisória.

Palavras – chave: Judiciário. Direitos. Movimentos LGBTQIA+.