A participação cidadã no processo de construção de políticas de segurança pública: uma análise sobre o Projeto de Lei de instituição do Sistema Único de Segurança Pública / Public security policies: an analysis on the draft law that institutes Unifyed...

Autori

  • Cássius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Maranhão, Brasil
  • Igor Martins Coelho Almeida Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Program de Pós-graduação - Mestrando

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.586

Parole chiave:

Democracia, Participação Popular, Segurança Pública.

Abstract

A proposta desse trabalho é analisar o Projeto de Lei nº 3734/2012, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (entre outras providências), e de que forma o referido projeto se encontra pautado sobre a nova ordem constitucional brasileira, direcionada para a participação democrática dos cidadãos e cidadãs no processo de construção de políticas públicas. Antes de detalhar o Projeto de Lei nº 3734, traçam-se linhas norteadoras sobre a ressignificação da democracia e da cidadania, desde as suas concepções tradicionais, até a mais moderna. Em seguida, uma apresentação do (recente) processo de construção democrática de políticas públicas na área de segurança pública, que culminaram com a formação do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP e da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG.

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Biografie autore

Cássius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Maranhão, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1994), com especialização em Direito e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Cardozo School of Law - Yeshiva University (2006); Visiting Research Scholar Cardozo School of Law, 2003. Doutorando em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 - (~); Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; Estudos Pós-doutorais na Hungria, Itália, Holanda e Espanha. Professor Titular do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Sistemas de Justiça - UFMA e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA); Membro-professor da International Association of Constitutional Law; Membro da ESIL - European Society of International Law e da International Association of Prosecutors; Participante do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e Administrativa; Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão - concurso de 1995. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito de Família e Teoria do Direito e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: controle da administração pública, papel socioinstitucional do ministério público e políticas públicas; controle de constitucionalidade e processo constitucional; relações e direitos familiares.

Igor Martins Coelho Almeida, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Program de Pós-graduação - Mestrando

Advogado. Assessor Jurídico do Centro de Cultura Negra do Maranhão e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Mestrando do Programa de Pós Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, da Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Público pela UNIDERP/LFG. Graduado pela Universidade Federal do Maranhão

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Pubblicato

2016-02-11

Come citare

Chai, C. G., & Almeida, I. M. C. (2016). A participação cidadã no processo de construção de políticas de segurança pública: uma análise sobre o Projeto de Lei de instituição do Sistema Único de Segurança Pública / Public security policies: an analysis on the draft law that institutes Unifyed. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 15(2), 215–238. https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.586

Fascicolo

V. 15 N. 2 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sezione

Violência, Sistemas Penais e Democracia

Licenza

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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