Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade jurídica nas decisões judiciais brasileiras: uma leitura a partir de Robert Alexy / Fundamental rights, balancing and legal rationality in brazilian judicial decisions: a reading from Robert Alexy

Autori

  • Heletícia Leão de Oliveira UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.513

Parole chiave:

Teoria dos Direitos Fundamentais. Juízo de Ponderação. Racionalidade jurídica.

Abstract

Este artigo analisa aspectos relevantes da dogmática dos direitos fundamentais e do seu sopesamento a partir do pensamento de Robert Alexy, cuja teoria tenta responder de forma racional e fundamentada as questões axiológicas. Alega-se que a ponderação utilizada pelos tribunais brasileiros foi transformada em um princípio e está longe da fórmula alexyana original, pois ela leva à discricionariedade. Para que as decisões judiciais não sejam acusadas de serem arbitrárias e ilegítimas, é necessária a sua devida justificação. Por isto, surgem as tentativas de aperfeiçoar a consistência metodológica dessa técnica e a fixação de parâmetros que permitam um controle de argumentação.

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Biografia autore

Heletícia Leão de Oliveira, UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil

Advogada. Mestranda em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) na área de concentração “Direitos Fundamentais e Democracia”.  Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional da UniBrasil (NupeConst). Pós-Graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba  (Unicuritiba).

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Pubblicato

2016-02-11

Come citare

Oliveira, H. L. de. (2016). Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade jurídica nas decisões judiciais brasileiras: uma leitura a partir de Robert Alexy / Fundamental rights, balancing and legal rationality in brazilian judicial decisions: a reading from Robert Alexy. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 15(2), 15–49. https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.513

Fascicolo

V. 15 N. 2 (2014): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sezione

Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

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