A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.407Parole chiave:
Vítima, direitos fundamentais, garantias no processo penalAbstract
O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática e os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais vítimas. No segundo item discute-se justamente o ocultamento pelo qual a vitima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.
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Pubblicato
2014-02-04
Come citare
Barros, F. de M. (2014). A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (13), 309–334. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.407
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