A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

Autores/as

  • Flaviane de Magalhães Barros Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade de Direito. Avenida Dom José Gaspar, 500, predio 5. Coração Eucarístico 30140-070 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 33194137

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.407

Palabras clave:

Vítima, direitos fundamentais, garantias no processo penal

Resumen

O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta.  Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática e os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais vítimas. No segundo item discute-se justamente o ocultamento pelo qual a vitima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal.

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Biografía del autor/a

Flaviane de Magalhães Barros, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade de Direito. Avenida Dom José Gaspar, 500, predio 5. Coração Eucarístico 30140-070 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 33194137

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003). Atualmente é professora adjunto iii da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor da Universidade Federal de Ouro Preto e membro Comissao junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, modelo constitucional de processo, estado democrático de direito, reformas do processo penal e direito processual. (

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Publicado

2014-02-04

Cómo citar

Barros, F. de M. (2014). A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (13), 309–334. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.407

Número

Núm. 13 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sección

Autores convidados

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