A resposta jurisdicional dos Tribunais Regionais Federais brasileiros aos discursos de ódio na internet: proteção ou violação aos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis?

Abstract

A presente pesquisa objetivou analisar as respostas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil para os casos envolvendo discurso de ódio, questionando-se tanto a abordagem referente à conceituação e natureza jurídica dessas práticas, quanto se as decisões evidenciavam preocupação com sua propagação na internet. Para enfrentar tal problema de pesquisa utilizou-se abordagem qualitativa e quantitativa, investigando-se as decisões publicadas nos sites dos referidos Tribunais por meio das palavras-chave “discurso de ódio” e “internet”, busca realizada sem considerar marcadores temporais e aspectos processuais. O método de procedimento adotado foi o monográfico, com estudo dos casos evidenciados nas decisões judiciais. Como técnica de pesquisa empregou-se a análise documental do material empírico encontrado, contrastado com as definições literárias sobre discurso de ódio e papel da internet como canal difusor. Identificou-se a concentração de grande número de ocorrências no TRF-4, destacando-se a violência contra indígenas, tema selecionado para análise qualitativa. Concluiu-se que a natureza jurídica dessa forma de violência ainda continua carente de um enfrentamento mais consistente por parte de muitos julgadores, o que prejudica a proteção dos direitos fundamentais dos integrantes do grupo atingido. A vulnerabilidade se agrava com a  difusão da violência por meio da internet, variável desconsiderada nos casos investigados.