The jurisdictional response of the brazilian Federal Regional Courts to hate speech on the internet: protection or violation of fundamental rights of vulnerable groups?

Authors

  • Rosane Leal da Silva Federal University of Santa Maria
  • Pablo Domingues Federal University of Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.2139

Keywords:

Discurso de ódio, Internet, Decisões dos Tribunais Regionais Federais

Abstract

This study aimed to analyse the responses of the Federal Regional Courts (TRFs) of Brazil to cases involving hate speech, thus questioning the approach to the conceptualization and legal nature of such practices as well as whether the decisions made show any concern in regard to their propagation on the internet. To address this research problem, both qualitative and quantitative research methods were used as a means to investigate the decisions published on the websites of the aforementioned Courts through the keywords “hate speech” and “internet”. The search was carried out without either temporal markers or procedural aspects being considered. The method of procedure adopted was the monographic one, with a focus on the cases shown in the judicial decisions. As a research technique, a documental analysis of the empirical material found was used, which was contrasted with the definitions of hate speech and the role of the internet as a channel of diffusion. A large number of occurrences were identified in the TRF-4, particularly related to violence against indigenous people, which was the theme chosen for a qualitative analysis. Therefore, it was concluded that the legal nature of this form of violence still lacks a more consistent confrontation by many judges, which undermines the protection of the fundamental rights of members of the affected group. Vulnerability worsens with the spread of violence through the internet, although such a variable was not taken into consideration in the investigated cases.

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Author Biographies

Rosane Leal da Silva, Federal University of Santa Maria

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana (UFN). É docente pesquisadora na Faculdade Antonio Meneghetti. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria.

Pablo Domingues, Federal University of Santa Maria

É Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pós-graduando lato sensu em Direito Penal e Criminologia pelo INTROCRIM/Curso CEI; Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2021). Advogado OAB/RS 122.316, atuando em Elesbão Fontoura & Schmidt Advogados Associados. É pesquisador do Núcleo de Direito Informacional - NUDI (UFSM) sob coordenação da Prof.ª Dr.ª Rosane Leal da Silva. 

References

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 jan. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 27 jun. 2020

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26. Relator: Ministro Celso de Mello. DJe: 13/06/2019. 2019b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em: 16 jun 2021

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção 4.733. Relator: Ministro Edson Fachin. DJe: 13/06/2019. 2019a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4239576. Acesso em: 16 jun 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Agravo de Instrumento n. 0101043-94.2014.4.02.0000. Relator: Reis Friede. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2014. Disponível em: https://www10.trf2.jus.br/consultas/?movimento=cache&q=cache:wYqIMtkfkocJ:ementas.trf2.jus.br/apolo/databucket/idx%3Fprocesso%3D201400001010430%26coddoc%3D40280%26datapublic%3D2014-09-16%26pagdj%3D667/688+discurso.de.%C3%B3dio+internet&site=v2_jurisprudencia&client=v2_index&proxystylesheet=v2_index&lr=lang_pt&ie=UTF-8&output=xml_no_dtd&access=p&oe=UTF-8. Acesso em: 29 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Apelação cível n.º 5000435-70.2018.4.03.6002. Relator: Helio Egydio de Matos Nogueira. São Paulo/SP, 12 de maio de 2020a. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=3. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Apelação criminal n.º 0003408-24.2017.4.03.6130. Relator: Paulo Gustavo Guedes Fontes. São Paulo/SP, 26 de junho de 2021a. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=2. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação cível n.º 5063339-83.2016.4.04.7000. Relator: Rogerio Favreto. Porto Alegre/RS, 28 de julho de 2020b. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40001966308&versao_gproc=5&crc_gproc=3e33832a&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação criminal n.º 5001806-02.2016.4.04.7008. Relatora: Slaise Monteiro Sanchotene. Porto Alegre/RS, 16 de março de 2021b. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40002294849&versao_gproc=6&crc_gproc=456444fd&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação criminal n.º 5000830-02.2015.4.04.7017. Relatora: Claudia Cristina Cristofani. Porto Alegre/RS, 04 de agosto de 2020c. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40001687551&versao_gproc=3&crc_gproc=043e3859&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação criminal n.º 5000690-54.2018.4.04.7213. Relatora: Claudia Cristina Cristofani. Porto Alegre/RS, 10 de março de 2020d. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40001228688&versao_gproc=5&crc_gproc=9ed4c970&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação criminal n.º 5005254-26.2015.4.04.7005. Relatora: Claudia Cristina Cristofani. Porto Alegre/RS, 11 de dezembro de 2018a. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40000772273&versao_gproc=4&crc_gproc=d90ad940&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação criminal n.º 5046863-67.2016.4.04.7000. Relator: Marcio Antônio Rocha. Porto Alegre/RS, 19 de junho de 2018b. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=9219747&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação criminal n.º 5001026-06.2014.4.04.7017. Relator: Victor Luiz dos Santos Laus. Porto Alegre/RS, 25 de outubro de 2017. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=9192366&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embargos de Declaração em Apelação Criminal n.º 5046863-67.2016.4.04.7000. Relator: Luiz Carlos Canalli. Porto Alegre/RS, 16 de outubro de 2018c. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=9470443&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embargos Infringentes e de Nulidade n.º 5046863-67.2016.4.04.7000. Relator: João Pedro Gebran Neto. Porto Alegre/RS, 21 de novembro de 2019c. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40001273516&versao_gproc=6&crc_gproc=ad222a07&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embargos Infringentes n.º 0001233-21.2003.4.04.7100. Relatora: Marga Inge Barth Tessler. Porto Alegre/RS, 15 de outubro de 2015. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=7923481&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Habeas Corpus n.º 5019884-58.2012.404.0000. Relator: Paulo Afonso Brum Vaz. Porto Alegre/RS, 04 de dezembro de 2012. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=5537359&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Recurso Criminal em Sentido Estrito n.º 5005517-04.2019.4.04.7107. Relatora: Claudia Cristina Cristofani. Porto Alegre/RS, 24 de setembro de 2019d. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numero_gproc=40001319021&versao_gproc=4&crc_gproc=2ea1866b&termosPesquisados=J2Rpc2N1cnNvIGRlIG9kaW8nIGludGVybmV0IA==. Acesso em: 30 ago. 2021

CAZELATO, Caio Eduardo Costa. CARDIN. Valéria Silva Galdino. Discurso de ódio e minorias sexuais. Rio de Janeiro: Lumen Juirs, 2018

CETIC. Cresce o uso de Internet durante a pandemia e número de usuários no Brasil chega a 152 milhões, é o que aponta pesquisa do Cetic.br. 2021. Disponível em: https://cetic.br/pt/noticia/cresce-o-uso-de-internet-durante-a-pandemia-e-numero-de-usuarios-no-brasil-chega-a-152-milhoes-e-o-que-aponta-pesquisa-do-cetic-br/. Acesso em: 10 nov. 2021

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2019. 2020. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2020/10/relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-brasil-2019-cimi.pdf. Acesso em: 30 ago. 2021

IGBE. Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio (PNAD). 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em: 30 ago. 2021

JACOB DE MENEZES NETO, Elias. Surveillance, democracia e direitos humanos os limites do estado na era do big data. Tese de doutorado. Programa de doutorado da Unisinos. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/5530/Elias%20Jacob%20de%20Menezes%20Neto_.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 ago. 2021

MACEDO, Herivelto Raimundo L. Surgimento e evolução da internet no Brasil. Eletronet, 2017. Disponível em: https://www.eletronet.com/surgimento-e-evolucao-da-internet-no-brasil/. Acesso em: 30 ago. 2021

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de expressão e discurso do ódio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Pesquisa mostra que 82,7% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet. Governo Federal, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2021/abril/pesquisa-mostra-que-82-7-dos-domicilios-brasileiros-tem-acesso-a-internet. Acesso em: 16 jun. 2021

NAPOLITANO, Carlo José; STROPPA, Tatiana. O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão. Revista Brasileira de Políticas Públicas: Direito e Mundo digital, Brasília, v. 3, n. 7, p.314-333, 31 dez. 2017. Quadrimestral. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4920. Acesso em: 30 ago. 2021

O QUE é discurso de ódio. Saferlab, 2021. Disponível em: http://saferlab.org.br/o-que-e-discurso-de-odio/. Acesso em: 30 ago. 2021

PACHECO NETO, Manuel. A escravização indígena e o bandeirante no Brasil colonial: Conflitos, Apresamentos e Mitor. Dourados: UFGD, 2015

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001

SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. “Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira”. Revista Direito GV, São Paulo, vol. 14, n. 2, p. 445-468, jul-dez 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/QTnjBBhqY3r9m3Q4SqRnRwM/?lang=pt. Acesso em: 16 jun. 2021

STEIN, Marluci; NODARI, Cristine Hermann; SALVAGNI, Julice. Disseminação do ódio nas mídias sociais, análise da atuação do social media. INTERAÇÕES. Campo Grande, v. 19, n. 1, p. 43-59, jan./mar. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/inter/v19n1/1518- 7012-inter-19-01-0043.pdf. Acesso em: 16 jun. 2021

TASSINARI, Clarissa; JACOB DE MENEZES NETO, Elias. Liberdade de expressão e Hate Speeches: as influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 9, n. 2, p. 7-37, jan. 2014. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/461. Acesso em: 16 jun. 2021

Published

2023-08-21

How to Cite

Leal da Silva, R., & Domingues, P. (2023). The jurisdictional response of the brazilian Federal Regional Courts to hate speech on the internet: protection or violation of fundamental rights of vulnerable groups?. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(1), 33–58. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.2139

Issue

Section

Invisible Groups, Memories and Struggles for Human Rights