Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial

Autori

  • Sthéfano Bruno Santos Divino Universidade Federal de Lavras - UFLA http://orcid.org/0000-0002-9037-0405
  • Rodrigo Almeida Magalhães Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, São Gabriel. Rua Walter Ianini, nº 255 São Gabriel 31980-110 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 34395248 Fax: (31) 34395248 http://orcid.org/0000-0002-8869-2114

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1537

Abstract

O presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade   entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA   para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.

Palavras-chaves: Direito autoral. Inteligência Artificial (IA). Propriedade intelectual. 

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Sthéfano Bruno Santos Divino, Universidade Federal de Lavras - UFLA

Doutorando (2020 - bolsista Capes) e Mestre (2019) em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras (2017). Professor substituto de Direito Privado na Universidade Federal de Lavras. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Advogado.

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, São Gabriel. Rua Walter Ianini, nº 255 São Gabriel 31980-110 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 34395248 Fax: (31) 34395248

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1998), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Atualmente é professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor titular I do Centro Universitário Unihorizontes, professor associado I da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Riferimenti bibliografici

BARRAT, Robbie. Twitter. Disponível em: <https://twitter.com/DrBeef_/status/1055360024548012033>. Acesso em: 06 nov. 2018.

BUTLER, T. L. Can a computer be an author? Copyright aspects of Artificial Intelligence. Hastings Comm. & Ent.L.J. vol. 707, 1982. Disponível em: <https://repository.uchastings.edu/hastings_comm_ent_law_journal/vol4/iss4/11/>. Acesso em: 02 out. 2018.

CALO, R.; FOOMKIN, A. M; KERR, I. Robot Law. United Kingdom: Edward Elgar Pub, 2016.

ČERKA, Paulius; GRIGIENĖ, Jurgita; SIRBIKYTĖ, Gintarė. Liability for damages caused by Artificial Intelligence. Computer Law & Security Review, Elsevier, v. 31, n. 3, p. 376-389, jun. 2015.

COTTINGHAM. J. Descartes: a filosofia da mente de Descartes. Tradução de Jesus de Paula Assis. São Paulo: UNESP, 1999.

DENNETT, Daniel C. Brainstorms: Cambridge: MIT Press, 1981.

DESCARTES, René. Discurso do método. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

DESCARTES, R. Princípios da filosofia. Lisboa: Edições 70, 2004.

DESCARTES, René. Regras para a direção do espírito. Lisboa: Edições 70, 2004.

FLORIDI, L.; SANDERS, J. W. On the morality of Artificial Agents. Minds and Machines. Vol. 14, n. 3, ago 2004, p. 349-379.

FRANKLIN, S.; GRAESSER, A. Is it an agent, or just a program? A taxonomy for autonomous agents. Proceedings of the Third Intl Workshop on Agent Theory, Architectures, and Languages. Springer, 1996. Disponível em: <http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.52.1255&rep=rep1&type=pdf>. Acesso em 01 out. 2018.

GOLDBERG, D. E.; HOLLAND, J. H. Genetic algorithms and machine learning. Machine learning. Vol. 3. Switzerland: 1988, p. 95-99.

HALLEVY, G. The Criminal Liability of Artificial Intelligence Entities - from Science Fiction to Legal Social Control, Akron Intellectual Property Journal: vol. 4, n. 2. 2010, p. 1-42.

HEAVEN, Douglas. Told by a robot: fiction by storytelling computers. New Scientist. Oct. 2014. Disponível em: <https://www.newscientist.com/article/dn26377-told-by-a-robot-fiction-by-storytelling-computers/>. Acesso em: 22 set. 2019.

KIM, J. Physicalism. In: WILSON, R. A.; KEIL, F. C. (Ed.), The MIT Encyclopedia of the Cognitive Sciences. Cambridge: The MIT Press, 1999. p. 645-647.

MCCARTHY, J. What is artificial intelligence? Disponível em: <http://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai.pdf> Acesso em: 26 set. 2018.

MILDE, K.F.; Can a Computer be an ‘Author’ or ‘Inventor’’ Journal of the Patent Office Society, vol. 51, n. 6, 1969 p. 378-405. Disponível em: <https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/jpatos51&div=53&id=&page=> Acesso em. 02 out. 2018.

NAGEL, Thomas. Visão a partir de lugar nenhum. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

NEELIE KROES, Robots and Other Cognitive Systems: Challenges and European Responses. Philosophy & Technology, 2011, p. 357.

NEXTREMBRANDT. Disponível em: < https://www.nextrembrandt.com/>. Acesso em 26 set. 2018.

OBVIOUS, Insight: OBVIOUS, Digital Objects and the first AI-generated artwork auctioned by Christie’s. Clot. Disponível em: < http://www.clotmag.com/insight-obvious-digital-objects-and-the-first-ai-generated-artwork-auctioned-by-christies>. Acesso em: 06 nov. 2018.

RICHARDS, N.; SMART, W. How should the law think about robots? in CALO, R.; FOOMKIN, A. M; KERR, I. Robot Law. United Kingdom: Edward Elgar Pub, 2016, p. 11.

RUSSELL, Bertrand. História da Filosofia Ocidental: a filosofia católica. Vol. 2. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.

RUSSELL, Bertrand. História da Filosofia Ocidental: a filosofia moderna. Vol. 3. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.

RYLE, Gilbert. The concept of mind. 60. ed. London: Routledge, 2009.

SANTO AGOSTINHO. Solilóquios e a vida feliz. São Paulo: Paulus, 1998.

SEARLE, John R. Consciência e Linguagem. Trad. Plínio Junqueira Smith. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

SEARLE, John R. Intencionalidade. Trad. Júlio Fischer e Tomás Rosa Bueno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SEARLE, John R. Mente, Cérebro e Ciência. Trad. Arthur Mourão. Lisboa: Edições 70, 2017.

SEARLE, J. Minds, brains, and programs. Behavioral and Brain Sciences. Vol. 3, n. 3. 1980, p. 417-424.

UNCITRAL, United Nations Convention on the Use of Electronic Communications in International Contracts. New York: United Nations Publication, 2007, p. 15 e 78. Disponível em: <http://www.uncitral.org/pdf/english/texts/electcom/06-57452_Ebook.pdf>. Acesso em: 02 out. 2018.

UNIÃO EUROPEIA. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, com recomendações à Comissão de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). 2017. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0051+0+DOC+XML+V0//PT>. Acesso em 26 set. 2018.

UNITED KINGDOM. Copyright, Designs and Patents Act. 1988. Disponível em: <https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1988/48/part/I/chapter/I/crossheading/authorship-and-ownership-of-copyright?view=plain>. Acesso em: 01 out. 2018.

VINCENT, James. How three French students used borrowed code to put the first ai portrait in christie’s. The Verge. Disponível em: <https://www.theverge.com/2018/10/23/18013190/ai-art-portrait-auction-christies-belamy-obvious-robbie-barrat-gans>. Acesso em: 06 nov. 2018.

YANISKY-RAVID, S.; LIU, X. When artificial intelligence systems produce inventions: an alternative model for patent law at 3a era. Cardozo Law Review, vol. 39, p. 2224-2227. Disponível em: <http://cardozolawreview.com/wp-content/uploads/2018/08/RAVID.LIU_.39.6.5-1.pdf>. Acesso em: 01 out. 2018.

YANISKY-RAVID, S.; VELEZ-HERNANDEZ, L. A. Copyrightability of Artworks Produced by Creative Robots and Originality: The Formality-Objective Model. Minnesota Journal of Law, Science and Technology. Vol. 19, n. 1, 2018, p. 7.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

Pubblicato

2020-11-10

Come citare

Divino, S. B. S., & Magalhães, R. A. (2020). Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(1), 167–192. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1537

Fascicolo

Sezione

Estado de Direito e Tecnologia