O direito do doador de material genético de ter reconhecida a filiação biológica, à luz do Provimento nº 52 da Corregedoria Nacional de Justiça

Autori

  • Mariane Paiva Norões Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Antonio Jorge Pereira Júnior Universidade de Fortaleza
  • Jéssica Ramos Saboia Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1123

Parole chiave:

Anonimato do doador. Identidade genética. Reprodução humana assistida heteróloga.

Abstract

Este artigo tem o escopo de verificar a possibilidade jurídica de o doador de material genético de ter reconhecida a filiação biológica, a partir do Provimento nº 52 da Corregedoria Nacional de Justiça, que vedou o anonimato do doador de gametas feminino e masculino no Brasil. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. A controvérsia gira em torno de uma aparente colisão entre os direitos fundamentais ao anonimato do doador de material genético e à identidade genética da pessoa concebida por reprodução humana assistida heteróloga.

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Biografie autore

Mariane Paiva Norões, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Especialista em Direito Civil (Anhanguera). Pesquisadora-bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Advogada. 

Antonio Jorge Pereira Júnior, Universidade de Fortaleza

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR).

Jéssica Ramos Saboia, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pos Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Membro do Laboratório de Ciências Criminais (LACRIM) da UNIFOR.

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Pubblicato

2017-12-29

Come citare

Norões, M. P., Pereira Júnior, A. J., & Saboia, J. R. (2017). O direito do doador de material genético de ter reconhecida a filiação biológica, à luz do Provimento nº 52 da Corregedoria Nacional de Justiça. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 243–266. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1123

Fascicolo

V. 18 N. 3 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos

Sezione

Bioética e Direitos Fundamentais

Licenza

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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