Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional

Autores/as

  • Ilana Lemos Paiva Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Rayane Cristina Andrade Gomes Universidade Federal do Semiárido
  • Daniel Araújo Valença Universidade Federal do Semiárido

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.798

Palabras clave:

Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Socioeducativo, sistema americano de direitos humanos

Resumen

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embasado especialmente no processo da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), representou um significativo avanço em relação à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e originou mudanças paradigmáticas ao responsabilizar adolescentes em conflito com a lei por meio de medidas socioeducativas. Apesar dos avanços observados, a realidade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas continua marcada por quadro de violação de direitos. Desse modo, pretende-se analisar as graves e recorrentes violações de direitos humanos a adolescentes em conflito com a lei verificadas no estado do Rio Grande do Norte, como territorialidade específica. Compreende-se que, apesar das limitações, acionar o sistema americano de direitos humanos revela-se uma importante ferramenta. Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Socioeducativo, sistema americano de direitos humanos

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Biografía del autor/a

Ilana Lemos Paiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1998), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2003) e doutorado pelo programa integrado de pós-graduação em Psicologia Social da UFRN/UFPB , com período de estágio na Universidad Autônoma de Madrid. Atualmente é professora adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN (CRDH/UFRN) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Comunitária, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria social marxiana, políticas públicas, direitos humanos, infância e juventude em contextos de violência. 

Rayane Cristina Andrade Gomes, Universidade Federal do Semiárido

Graduanda em Direito - UFERSAMembro do grupo de estudos em direito crítico, marxismo e América Latina - GEDIC

Daniel Araújo Valença, Universidade Federal do Semiárido

Doutorando em ciências jurídicas pela ufpb
Membro do grupo de estudos em direito crítico, marxismo e América Latina - gedic

Citas

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Publicado

2016-12-30

Cómo citar

Paiva, I. L., Andrade Gomes, R. C., & Valença, D. A. (2016). Sistema Socioeducativo Potiguar: um debate sobre violações de direitos de crianças e adolescentes em âmbito internacional. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 327–352. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.798

Número

Vol. 17 Núm. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sección

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

Licencia

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