Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais

Resumen

O presente artigo procura elucidar alguns aspectos relativos aos direitos humanos, visando a proteção da pessoa portadora de necessidades especiais. Tal procedimento vem desenvolvendo-se ao longo dos anos, sendo que com o texto constitucional de 1988 o tema ganhou maior destaque, recebendo o tratamento devido. Nossa Carta Magna disponibilizou para a sociedade mecanismos de defesa aos direitos constitucionalmente consagrados, garantindo efetividade ao texto constitucional, e também, atuando
de forma a efetivar o princípio da igualdade, o direito à dignidade e os aos direitos humanos. A metodologia desenvolvida ao longo do presente artigo,
pautou-se pelo método dialético, com o estudo de textos, tendo como base uma revisão bibliográfica criteriosa, limitando-se a análise de livros, artigos, teses, dissertações, revistas e jornais. Dessa forma, o caminho traçado pelo artigo partiu de uma abordagem bibliográfica inicial, com formulação da problemática, procura de fontes de pesquisa, análise do material selecionado, sistematização e acareação do tema com outras fontes bibliográficas. Portanto, o objetivo deste artigo é demonstrar que os estudos sobre as diversas formas de deficiência consolidou o modelo social das pessoas portadoras de necessidades especiais como pessoas em desvantagem social, tal como adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.