Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2059

Palabras clave:

Argumentação jurídica, Reprodução assistida, Neil MacCormick

Resumen

O presente artigo busca demonstrar a utilidade da argumentação jurídica para a análise da correção das deliberações judiciais. Nesta pesquisa, examina-se a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento do caso Artavia Murillo e outros (“fecundação in vitro”) vs. Costa Rica, em que se reconheceu a superioridade do direito fundamental ao planejamento familiar em detrimento da autoridade estatal que negava aos autores a prerrogativa de se submeterem às técnicas de fecundação e a formação do embrião in vitro (FIV). Objetiva-se analisar a decisão mencionada, classificar os argumentos nela desenvolvidos em sistemáticos, linguísticos, teleológicos e/ou deontológicos e avaliar se esses argumentos obedecem aos critérios de correção defendidos por Neil MacCormick. Na conclusão, além da síntese dos argumentos desenvolvidos, apontam-se questões jurídicas e éticas que continuam em aberto demandando regulamentação. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e do emprego do método dedutivo. 

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Biografía del autor/a

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), graduação em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2001) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2003). Atualmente é Professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. É Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, ministrando as disciplinas de Direito Empresarial (Falência), Hermenêutica Jurídica e Introdução à Ciência Política. É coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Recuperacional, Direitos Fundamentais e Hermenêutica Constitucional. É líder do Grupo de Pesquisa: Direito, Regulação e Desenvolvimento. Faz parte como pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina

Vanessa Gonçalves Melo Santos, Docente do Curso de Direito no Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS

Doutoranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR Pós- graduanda em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceara UECE. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Acadêmica dos módulos preparatórios para o curso de Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires/Argentina. Advogada OAB 15787. Docente do Curso de Direito no Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS. Contato: vgmprof@gmail.com; < http://lattes.cnpq.br/8430510981262289

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Publicado

2025-01-02

Cómo citar

Lima, R. A., & Santos, V. G. M. (2025). Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(3), 195–224. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2059

Número

Vol. 25 Núm. 3 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024

Sección

Bioética e Direitos Fundamentais

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