Citizenship: a reading from the slavery system and its implications in the de(formation) of republican practices in Brazil

Authors

  • Juvêncio Borges Silva UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP
  • Ricardo dos Reis Silveira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.972

Keywords:

Citizenship. Slave system. Republican practices.

Abstract

The article aims to show how the slave system shaped the various relations in Brazil, and how citizenship, which should be manifested in a republican, universal way, with due respect to the established laws and the human person, was distorted by personal relationships, by the processes of domination and denial, either in relation to the slave, or in relation to the free and miserable men who constituted the absolute majority of the Brazilian population, creating the culture of favor that until today is rooted in social, political and legal practices, in total disagreement with republican principles and practices. The method adopted was analytic-deductive, using historical, sociological and legal material, from books and scientific articles, which were analyzed in the elaboration of the research.

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Author Biographies

Juvêncio Borges Silva, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Pós-doutor em direitopela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor pela UNESP, mestre pela UNICAMP, graduado em direito pela Faculdade de Direito de Franca e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos. Professor do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto e do Programa de Mestrado Stricto Sensu em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.

Ricardo dos Reis Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Outro Preto-SP. Professor do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.

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Published

2018-10-31

How to Cite

Silva, J. B., & Silveira, R. dos R. (2018). Citizenship: a reading from the slavery system and its implications in the de(formation) of republican practices in Brazil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(1), 13–53. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i1.972

Issue

Vol. 19 No. 1 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Constitutional Democracy and Citizenship

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