Francisco de Vitoria and the root of the criminal law

Authors

  • Claudio Brandão Programa de Pós-graduação da PUC Minas e da Faculdade Damas da Instrução Cristã.

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.925

Keywords:

Vitoria. Law. Natural law. Rationalist. Penalty. Custom. Culpability.

Abstract

The penal enlightenment was forged as the culmination of a process of bankruptcy paradigms. This is much due to the forward positions that were built before its claims, especially those of natural law rationalists who were based on legal thought of the modern age. In this context, the criminal ideas of Francisco de Vitoria gain considerable importance for understanding the matrix of the criminal law of these days, because they are linked to the enlightenment. Such ideas break the paradigm of the middle ages and replaced in theocentrism by anthropocentrism in the criminal field.

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Author Biography

Claudio Brandão, Programa de Pós-graduação da PUC Minas e da Faculdade Damas da Instrução Cristã.

É Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Titular da UFPE e Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã. É professor visitante, ao abrigo do Programa Erasmus Mundus, da graduação em Direito da Universidade de Lisboa, lecionando o seminário Evolução e crise da Teoria do Crime (desde 2011). Foi professor visitante da graduação em Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e do Doutoramento em Altos Estudos Contemporâneos da Universidade de Coimbra (2006-2012). Foi Membro da comissão da área de Direito da CAPES (2005-2007). 

References

ALVES, Sílvia. Punir e humanizar – O direito penal setecentista. Lisboa: Fundación Calouste Gulbenkian y Fundación para la Ciencia de Tecnología. 2014

AZEVEDO, Luiz Henrique Cascelli de. Jus Gentium em Fancisco de Vitoria. Porto Alegre:Fabris. 2008.

BIRNBAUM, Johann Michael Franz. “Ueber das Erfordeniss einer Rechtsverletzung zum Begriffe der Verbrechens”. Archiv des Criminalrechts. Halle:Schwetschte und Sohn. 1934.

BRANDÃO, Claudio. Introdução às ideias jurídicas da modernidade. In: BRANDÃO, Cláudio et al (coord.). História do Direito e do Pensamento Jurídico em Perspectiva. São Paulo:Atlas. 2012.

BRITO, Alejandro Guzmán. Mos italicus y mos gallicus. Revista de derecho de la Universidad Católica de Valparaíso. V.2. Valparaíso:Pontifícia Universidad Católica. 1978.

CASELLA, Paulo Borba. Presença de Francisco de Vitoria. Revista da Faculdade de Direito. Vol. LXXX. São Paulo: Universidad de São Paulo. 1985.

FEUERBACH, Anselm von. Tratado de Derecho Penal. Buenos Aires:Hammurabi. 1989

JESCHECK, Hans-Heirich. Lehrbuch des Strafrecht: Allgemeiner Teil. Berlim:Dunker & Humblot. 1988.

LANGELLA, Simona. Estudio introductorio. In: VITORIA, Francisco. De legibus. Salamanca:Universidad de Salamanca y Universidad de Gênova. 2010.

LEVAGGI, Abelardo. Manual de historia del derecho argentino. Buenos Aires:Depalma. 1991

MAIHOLD, Harald. Strafe für fremde Schuld? Köln:Böhlau. 2005.

MAURACH, Reinhart; ZIPF, Heinz. Derecho penal: Parte general. Buenos Aires:Astrea. 1994.

MEDER, Stephan. Rechtsgeschichte: eine Einführung. Köln:Böhlau. 2008

RIDDER-SYMOENS, Hilde de (editor.). A History of the University in Europe: Universities in the Middle Ages. Cambridge: Cambridge University press. 1992

SCHLOSSER, Hans; WILLOWEIT, Dietmar. Neue Wege strafrechtsgeschichtlicher Forschung. Köln:Böhlau. 1999.

SPINDLER, Anselm. Vernunft, Gestz und Recht bei Francisco de Vitoria In: BUNGE, Kirstin Org. Die Normativität des Rechts bei Francisco de Vitoria. Suttgart:Frommann. 2011.

STIENING, Gideon. Nach göttlichen oder menschlichen Gesetzen. In: BIESKORN, Norbert; STIENING, Gideon (Orgs.). Francisco de Vitoria ‘De indis’in Intersziplinärer Perspektive. Suttgart:frommann. 2011

STÜBEN, Joachim. Wir soll man Vitoria Übersezen? In: BUNGE, Kirstin Org. Die Normativität des Rechts bei Francisco de Vitoria. Suttgart:Frommann. 2011.

TEIXEIRA, Hélio Aparecido. Aproximações entre Francisco de Vitoria e sua crítica ao pacifismo de Lutero. Cauriensia. Vol. VI. Extremadura:Universidad de Extremadura. 2011.

VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo:Martins Fontes. 2009.

VITORIA, Francisco de. Relectio de indis. Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Corpus Hispanorum de Pace). 1989.

VITORIA, Francisco de. Relectio de Potestate Civili. Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Corpus Hispanorum de Pace). 2008.

VITORIA, Francisco. De legibus. Salamanca:Universidad de Salamanca e Universidade de Gênova. 2010.

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Published

2017-06-14

How to Cite

Brandão, C. (2017). Francisco de Vitoria and the root of the criminal law. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(1), 165–186. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.925

Issue

Vol. 18 No. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito

Section

Philosophy and General Theory of Fundamental Rights

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