Invisibility and (mis)treatment in the care of maltreatment in Integral Protection: the need for data governance and redirecting flow

Authors

  • Ana Christina Brito Lopes
  • Marcio Soares Berclaz Doutorando pela Universidade Federal do PR. Membro do Ministério Público do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.857

Keywords:

Maltreatment. Information management. Public policy

Abstract

From the postulates of the doctrine of integral protection established by the Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents (Law 8.069 / 90), is intended to reflect on the concept and the issue of civil and criminal consequences of maltreatment as a species common family violence against children and adolescents. In addition to the theme from critical perspective analysis, the objective is to analyze flow deficiencies in the working dynamics of the responsible institutions (Guardianship Council, public security organs, public defender, prosecutors and judiciary) as well as suggested better management and information technology for prevention, and the development of effective public policies and necessary for the treatment of the issue in accordance with the current law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Christina Brito Lopes

Pós-Doutora em Direito UFPR 2016. Doutora em Sociologia UFPR 2013. Mestre em Ciências Penais UCAM 2003. Professora PUC-PR 2008-2014.

Marcio Soares Berclaz, Doutorando pela Universidade Federal do PR. Membro do Ministério Público do Paraná

Doutorando (2013-2017) em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2011-2013), membro do Ministério Público do Paraná desde 2004 e membro do Núcleo de Estudos Filosóficos da UFPR.

References

BRASIL. Criança Urgente: a Lei 8.069/1990. São Paulo: Columbus, 1990. (Coleção Pedagógica Social; v.3).

BARBIERI, Carlos. BI 2 – Business Intelligence: modelagem & qualidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011

BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. 7a Ed. Campinas, SP: Papirus, 2005.

BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Linguísticas”. In ORTIZ, Renato (org.). Pierre Bourdieu: sociologia. São Paulo: Ática, 1983, pg.156

CAVALLIERI, Alyrio (org.). Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação: na idade da globalização e da exclusão. 4a edição. Petrópolis-RJ: Vozes, 2012.

EHRLICH, Eugen. O Estudo do Direito Vivo. In SOUTO, Claudio & FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito: textos básicos para a disciplina de sociologia jurídica. São Paulo: Ed. Pioneira, 1999

ELIAS, Norbert. Introdução à Sociologia. Lisboa: Edições 70, LDA, 1999.

LOPES, Ana Christina Brito (org.). Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Edição Comemorativa: 25 anos – Estatuto da Criança e do Adolescente. 2a ed. Curitiba – PR: SECS, 2015

LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Común: ensayo sobre la revolución en el siglo XXI. Barcela: Gedisa Editorial, 2015.

LOPES, Ana Christina Brito. Entre Fatos e Dados, os Efeitos Perversos na Proteção Integral a Crianças e Adolescentes: desproteção, insignificância e invisibilidade. Tese de Doutorado. PGSOCIO – UFPR: Curitiba – PR, 2013

_____. “Ultrapassando Muros”: um olhar crítico sobre os processos de criminalização e vitimização do adolescente privado de liberdade. Rio de Janeiro: UCAM, 2003.

MANZANERA. Luis Rodríguez. Vitimologia – Estudio de la Víctima. 8a edicion. Mexico: Ed. Porrúa, 2003

MORAIS DA ROSA, Alexandre & LOPES, Ana Christina Brito. Introdução Crítica ao Ato Infracional: Princípios e Garantias Constitucionais. 2a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

ORTIZ, Renato (org.). Pierre Bourdieu: sociologia. São Paulo: Ática, 1983.

PAZELLO, Ricardo Prestes. Verbete “Direito Achado na Rua”. “in” SIDEKUM, Antonio; WOLKMER, Antonio Carlos; RADAELLI, Samuel Manica. (organizadores) Enciclopédia latino-americana dos direitos humanos. Blumenau/Nova Petrópolis: Edifurb/Nova Harmonia, p. 209-216, 2016.

RENAUT, Alain. A Libertação das Crianças. A era da criança cidadã: contribuição filosófica para uma história da infância. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

STEIN, Ernildo. Introdução ao pensamento de Martin Heidegger. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2011.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.

Downloads

Published

2016-12-30

How to Cite

Lopes, A. C. B., & Berclaz, M. S. (2016). Invisibility and (mis)treatment in the care of maltreatment in Integral Protection: the need for data governance and redirecting flow. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 293–326. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.857

Issue

Vol. 17 No. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

License

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).