Democracy and judicial activism: some considerations about causes and consequences

Authors

  • Claudio Ladeira de Oliveira Universidade Federal de santa Catarina (UFSC)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i1.642

Keywords:

Democracy. Judicial Activism. Fundamental Rights.

Abstract

In this paper I discuss the conflicting relationship between the “judicial activism” and representative democratic procedures. First, I discuss some definitions that enhance aspects “normative/prescriptive” of “activists” judicial positions and the functioning of “real existing” democratic institutions. Second, we discuss patterns of arguments that are used by courts to decide politically controversial issues as well as political and institutional factors that stimulate the occurrence of “activists” positions.

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Author Biography

Claudio Ladeira de Oliveira, Universidade Federal de santa Catarina (UFSC)

Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), tendo realizado estágio de doutoramento (2004) na Universidade de Lisboa, e graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1995). Tem experiência em Direito Constitucional, Filosofia do Direito e sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: teorias criticas do Direito, direitos fundamentais, ativismo judicial e judicialização da política.

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Published

2015-06-29

How to Cite

Oliveira, C. L. de. (2015). Democracy and judicial activism: some considerations about causes and consequences. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 16(1), 183–216. https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i1.642

Issue

Section

Constitutional Democracy and Citizenship