Avaliação dos projetos de leis das eleições diretas para o parlamento do Mercosul: a tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica

Autori

  • Martinho Martins Botelho Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR).
  • Luís Alexandre Carta Winter Programa de pós-graduação em Direito da PUC PR, e Centro Universitário Curitiba; e Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.583

Parole chiave:

Eleições no Mercosul. Mercado Comum do Sul. Parlamento do MERCOSUL.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar as propostas dos projetos de leis para as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL em face da tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica do bloco econômico regional. Para isto, faz-se uma digressão sobre as eleições diretas e a questão do déficit democrático no MERCOSUL, inclusive sobre a busca de um sistema eleitoral equilibrado. Em seguida, são apresentadas as avaliações dos dois projetos legislativos brasileiros para as eleições diretas no MERCOSUL que permitem delinear o tratamento da questão no Brasil, visando a implementação de uma revisão legislativa eleitoral voltada para a democracia mercosulista, promovedoras do acesso da população da região às instâncias governamentais sub-regionais.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Martinho Martins Botelho, Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR).

Doutor em Integração da América Latina no Programa de Integração da América Latina (Prolam) pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor do Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR), em Curitiba, Paraná. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direito do Comércio Exterior. Membro da Associação Paranaense de Direito e Economia (Adepar) e da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE). Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direito e Desenvolvimento da Uninter. Advogado e economista.

Luís Alexandre Carta Winter, Programa de pós-graduação em Direito da PUC PR, e Centro Universitário Curitiba; e Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).

Doutor em Integração da América Latina no Programa de Integração da América Latina (Prolam) pela Universidade de São Paulo (USP).  Professor do Programa de pós-graduação em Direito da PUC PR, e do curso de graduação em Direito da PUC PR; da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).

Riferimenti bibliografici

ALMEIDA, P. R. de. Integração regional: uma introdução. São Paulo: Saraiva, 2013.

_______. Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: LTR, 1998.

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. Relatório da Comissão Especial de Reforma Política: substituto ao projeto de lei n. 5.270. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009.

BRASIL. SENADO FEDERAL, Relatório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: substituto ao projeto de lei n. 126. Brasília: Senado Federal, 2011.

CASELLA, P. B. Mercosul: exigências e perspectivas, integração e consolidação do espaço econômico (1995-2001-2005). São Paulo: LTR, 1996.

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA: Regimento Interno, 1991. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/unir/webunir/bila/esp/mercosul/10regcpc.htm>, acesso em 15 de fevereiro de 2016.

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA: Regimento Interno, 1995. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/evmmercosul/M731/..%5Cpublico%5Csetores%5C000%5C39%5Creunioes%5C1995%5C23%5CV-ActaReunion.doc>, acesso em 15 de fevereiro de 2016.

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA: Regimento Interno, 1997. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/comissoes/cpcms/normativas/rgulamentocpc.html>, acesso em 15 de fevereiro de 2016.

DRI, C. At what point does a legislature become institutionalized? The Mercosur Parliament’s path. Brazilian political sciencer review, vol. 3, n. 2, p. 60-97.

DRUMMOND, M. C. A democracia desconstruída: o déficit democrático nas relações internacionais e os parlamentas da integração. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de edições técnicas, 2010.

GONZÁLEZ-OLKEDOP, F. La integración y sus instituciones. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1997.

HIX, S.; FOLLESDAL, A. Why there is a democratic deficit in the EU: a response to Majone and Moravcsik. JCMS, Oxford, vol. 44, n. 3, 2006, p. 533-562.

IPEA (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA). Parlamento do MERCOSUL: análise das propostas de eleição direta em discussão no Congresso Nacional. Comunidades do IPEA nº 143. Brasília: IPEA, 2012.

LOSPENNATO, S. Déficit democrático y evolución institucional del Mercosur: hacia el Parlamento regional. Revista Mercosur Parlamentario, n.1, Buenos Aires, 2006, p. 15-23.

MARIANO, K. L. P. Parlamento do MERCOSUL, integração e déficit democrático, Século XXI, v. 4, n. 2, Porto Alegre, jul.-dez.2013, p. 89-106.

MARIANO, K. L. P.; LUCIANO, B. T. Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do Parlamento do MERCOSUL. Perspectivas, n. 42, São Paulo, jul./dez. 2012, p. 41-77.

MENEZES, A. M; PENNA FILHO, P. Integração regional: os blocos econômicos nas relações internacionais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

MONTORO, A. F. Perspectivas de integração da América Latina. 3. ed. São Paulo: ILAM, 1994.

MORAVCSIK, A. In defense of the ‘Democract Deficit’s: reassessing the legitimacy of the European Union. Journal of Common Market Studies, vol. 40, n. 4, 2002, p. 603-634.

PARLAMENTO DO MERCOSUL. Atas das reuniões do Parlamento do Mercosul (2007-2010). Disponível em < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/parlamento.html/sessoes/indice-atas-do-parlamento-do-mercosul>, acesso em 16 de fevereiro de 2016.

PARLAMENTO DO MERCOSUL. Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, 2005. Disponível em: <http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/file/7555/1/protocolo_pt.pdf > acesso em 16 de fevereiro de 2016.

PARLAMENTO DO MERCOSUL: Regimento Interno, 2007. Disponível em: < http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/file/7556/1/regulamento_interno_pt.pdf>, acesso em: 16 de fevereiro de 2016.

PORTO, M. C. L. Teoria da integração e políticas comunitárias. Coimbra: Almedina, 1997.

VAZ, A. C. Cooperação, integração e processo negociador: a construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

_______. Mercosul aos dez anos: crise de crescimento ou perda de identidade? Revista Brasileira de Política Internacional, v. 44, n. 1, 2001, p. 43-54.

VENTURA, D.; PEROTTI, A. D. El Proceso Legislativo del Mercosur. Montevidéu: Fundación Konrad-Adenauer, 2004.

Downloads

Pubblicato

2016-02-22

Come citare

Botelho, M. M., & Winter, L. A. C. (2016). Avaliação dos projetos de leis das eleições diretas para o parlamento do Mercosul: a tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(1), 227–248. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.583

Fascicolo

V. 17 N. 1 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sezione

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

Licenza

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).