O Princípio Constitucional do Devido Processo e a Proteção do Patrimônio Cultural: Ressignificando o Instituto do Tombamento

Authors

  • Maria Coeli Simões Pires Universidade Federal de Minas Gerais
  • Mila Batista Leite Corrêa da Costa Universidade Federal de Minas Gerais
  • José Luiz Ferreira Cardoso Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Instituições de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.313

Keywords:

Direito, patrimônio cultural, direitos e garantias fundamentais

Abstract

O princípio do devido processo legal, ao influxo do paradigma do Estado Democrático de Direito, deve ser traduzido não apenas na perspectiva de garantia formal de “chamamento” da parte ao processo, pela via da notificação e estabelecimento de prazos para defesa, mas, pela democratização do acesso e pela abertura discursiva do procedimento. Nessa linha, pautando-se em instrumentos qualitativos interdisciplinares, o artigo busca analisar a proteção do patrimônio cultural e reler o procedimento do tombamento, à luz da dialogia e da principiologia constitucional. O tombamento merece ser ressignificado para remodelar sua processualidade, de modo a permitir a interlocução dialógica e democrática.

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Author Biographies

Maria Coeli Simões Pires, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre e Doutora em Direito. Professora Adjunta de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada. Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.

Mila Batista Leite Corrêa da Costa, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Público e Direito do Trabalho. Graduada em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo do Estado de Minas Gerais.

José Luiz Ferreira Cardoso, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Instituições de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especializado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Espírito Santo. Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.

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Published

2014-02-04

How to Cite

Simões Pires, M. C., Batista Leite Corrêa da Costa, M., & Ferreira Cardoso, J. L. (2014). O Princípio Constitucional do Devido Processo e a Proteção do Patrimônio Cultural: Ressignificando o Instituto do Tombamento. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (13), 77–103. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i13.313

Issue

No. 13 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Artigos

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