Direitos constitucionais, princípios formais e equilíbrio

Authors

  • Anizio Pires Gavião Filho Faculdade de Direito da FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2178

Keywords:

Formal principles, Epistemic uncertainty, Balancing, Second orders reasons

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo abordar a função dos princípios formais na ponderação de princípios. A questão central a ser examinada é se os princípios formais podem ser ponderados em relação aos princípios materiais. Uma ponderação direta com os princípios materiais ou uma ponderação mista leva à subconstitucionalização. A resposta está no modelo epistêmico da ponderação. Os princípios formais exigem respeito às decisões do legislador tomadas no espaço de discricionariedade epistêmica. O resultado é que os princípios formais servem para determinar os limites da intensidade do controle da jurisdição sobre as decisões do legislador competente e democraticamente legitimado. Pesquisa desenvolvida sob o método bibliográfico comparativo.

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Author Biography

Anizio Pires Gavião Filho, Faculdade de Direito da FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Anizio Pires Gavião Filho, PhD in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (2010, UFRGS). Full Professor of the Law School of the Superior School Foundation of the Public Prosecutor's Office (FMP).  Coordinator of the Post-Graduation Program of FMP - Master in Law (PPGD/FMP). Coordinator of the Research Group "Fundamental Rights and Law as Argumentation" of PPGD/FMP. Attorney of Justice, RS. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8152-1005. E-mail: piresgaviao@hotmail.com

 

 

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Published

2023-11-14

How to Cite

Gavião Filho, A. P. (2023). Direitos constitucionais, princípios formais e equilíbrio. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(2), 127–146. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2178

Issue

Vol. 24 No. 2 (2023): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 2, maio/agosto, 2023

Section

Philosophy and General Theory of Fundamental Rights

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