Criminalization and institutional violence against african and afro-brazilian cultural and religious practices in Espírito Santo: the use of rule of law as an instrument of maintenance of abyssal thought in the first brazilian republic

Authors

  • Marcello Amorim Vieira Universidade Federal Fluminense
  • Maria Aparecida Stelzer Lozório Universidade Federal do Espírito Santo
  • Humberto Ribeiro Júnior Universidade de Vila Velha

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2076

Abstract

This article aims to approach the Rule of Law as an instrument of the project of whitening Brazilian society by the political and economic elites, during the First Brazilian Republic (1889 - 1930). Guided by the dialectical method, through documental research, problematized in the light of the thinking of Frantz Fanon and Boaventura de Sousa Santos, we analyzed the normative positivization of the criminalization of spiritism and capoeira in the Penal Code of 1890, as well as episodes of police violence in the face of practitioners of religions or cultural elements of African or Afro-Brazilian origin in the state of Espírito Santo in the aforementioned period, aiming to analyze the discursive historicity intrinsic to the repressions studied.

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Author Biographies

Marcello Amorim Vieira, Universidade Federal Fluminense

Mestrando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV) e História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Laboratório de História das Relações Político-Institucionais (HISPOLIS), da UFES, bem como do Labirinto da Codificação do Direito Internacional (LABCODEX), também da UFES e do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (CECC-UnB).

Maria Aparecida Stelzer Lozório, Universidade Federal do Espírito Santo

Mestranda em História Social das Relações Políticas pela Universidade Federal do Espírito Santo. Bacharelanda em História e Licenciada em História pela mesma Universidade. Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo. Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Associada ao laboratório Saberes e Sabores: História da Alimentação e das Práticas Cura (PPGHIS/UFES)

Humberto Ribeiro Júnior, Universidade de Vila Velha

Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (Mestrado) e do curso de graduação em Direito da Universidade de Vila Velha (UVV).

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Published

2022-10-21

How to Cite

Amorim Vieira, M., Stelzer Lozório, M. A., & Ribeiro Júnior, H. (2022). Criminalization and institutional violence against african and afro-brazilian cultural and religious practices in Espírito Santo: the use of rule of law as an instrument of maintenance of abyssal thought in the first brazilian republic. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 75–100. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.2076

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Section

Invisible Groups, Memories and Struggles for Human Rights

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