Of Weighting: a estudy on article 489, § 2, of the Civil Procedure Code

Authors

  • Fábio Lopes Alfaia Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA
  • Eduardo Rocha Dias Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Jean Carlos Pimentel dos Santos Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.2074

Keywords:

Ponderação, Proporcionalidade em sentido estrito, Derrotabilidade

Abstract

Article 489, § 2, of the Civil Procedure Code expressly provided for the use of weighting or balancing as a means of resolving conflicts not only between principles, but also involving rules, allowing for a dogmatic and theoretical framework that is beyond its traditional understanding, as a third step in the application of the principle of proportionality in the field of fundamental rights. It is important to understand, in this context, the kind of legal norm by which weighting could be framed, as well as its understanding as a means of resolving conflicts between principles (proportionality in the strict sense or balancing) and as a means of applying a rule (defeasibility).Eminently descriptive and evaluative, the present work presents a vision not necessarily new about this sometimes controversial institute, inadvertently raised to the condition of primary source of Law and as a means of conflict resolution as a whole.

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Author Biographies

Fábio Lopes Alfaia, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP, Especialista em Direito Público Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e graduado em Bacharelado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Juiz de Direito de 1ª Entrância do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Endereço eletrônico: fabioalfaia@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4133054126788149.

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica) e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

Jean Carlos Pimentel dos Santos, Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Bacharel em Direito pela Universidade Nílton Lins. Docente em Processo Civil pelo CIESA, ESTJAM e ESMAM. Palestrante e Congressista. Juiz de Direito de 2ª Entrância do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, atualmente lotado na Vara de Registro Público e Usucapião – VRPU da Capital do Estado do Amazonas. 

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Published

2023-08-21

How to Cite

Alfaia, F. L., Dias, E. R., & Santos, J. C. P. dos. (2023). Of Weighting: a estudy on article 489, § 2, of the Civil Procedure Code. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(1), 99–130. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.2074

Issue

Vol. 24 No. 1 (2023): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 1, janeiro/abril, 2023

Section

Hermeneutics, Constitutional Jurisdiction and Citizenship

License

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