Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social

Authors

  • Talita Thomaz Vieira Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i5.20

Abstract

Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de propriedade rural produtiva quando esta não cumprir a sua função social no que tange à sua perspectiva ambiental, em razão de violações ao meio ambiente, com vistas a promover a justiça social e efetivação de direitos fundamentais. O método empregado para condução do trabalho consistiu na abordagem de conceitos gerais, a fim de se delimitar premissas básicas para, ao final, concluir no sentido da possibilidade de desapropriação de propriedade produtiva quando houver violação ao meio ambiente.

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Author Biography

Talita Thomaz Vieira, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Graduada em direito pela FDV; especialista em Direito Civil e Empresarial pela FDV; cursando pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil na FDV; advogada; assessora especial no IPAJM; tutora do Projeto Nossa Lei; 1º lugar no Concurso de Monografias e Iniciação Científica, da Arcelor Mittal, sendo a monografia premiada originária do presente artigo.

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Published

2009-04-24

How to Cite

Vieira, T. T. (2009). Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (5), 83–100. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i5.20

Issue

No. 5 (2009): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Artigos

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