O Direito de autor e os sistemas copyright e droit d'auteur

Proteção jurídica em face dos livros impresso e digital

Authors

  • Zulmar Fachin Faculdades Londrina
  • Jéssica Fachin Faculdades Londrina

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.1844

Abstract

Studies copyrihgt and its legal protection in Brazil. Consider that it is located in the field of fundamental and personality rights. The goal of the work is to reflect on the moral and patrimonial aspects of the author's right, addressing the systems copyright and droit d'auteu and how they affected Brazilian law. The methodology adopted was exploratory, using normative and doctrinal texts published in books and scientific jorunals.  The results show that the copyright receives adequate legal protection, however, it lacks a clearer and more specific proctetion for digital book author.

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Author Biographies

Zulmar Fachin, Faculdades Londrina

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Professor na UEL e no Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Cesumar - UNICESUMAR. Coordenador e Professor no Programa de Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Advogado. Autor de livros. Pesquisador do ICETI.

Jéssica Fachin, Faculdades Londrina

Doutora em Direito Constitucional (PUCSP). Mestre em Ciência Jurídica (UENP). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo (IDCC) e Direito Processual Civil (IDCC). Graduada em Direito e Licenciada em Letras. Professora no Programa de Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” das Faculdades Londrina. Coordenadora de Pós-Graduação do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania.  Advogada.

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Published

2022-10-21

How to Cite

Fachin, Z., & Fachin, J. (2022). O Direito de autor e os sistemas copyright e droit d’auteur: Proteção jurídica em face dos livros impresso e digital. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(1), 237–262. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i1.1844

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022

Section

Estado de Direito e Tecnologia

License

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