The limits of freedom of expression: fake news how threatening a democracy

Authors

  • André Soares Oliveira Faculdade Paraíso do Ceará - CE
  • Patrícia Oliveira Gomes Faculdade Paraíso do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1645

Keywords:

Fake news. Freedom of expression. Democracy.

Abstract

The spread of fake news erodes democracy by creating disinformation that blocks debate. This article deals with the relationship between freedom of expression and the mass dissemination of fake news, assessing the risks to democracy, considering studies and current political trends. The inductive method and the bibliographic and documentary procedure are used. Democratic challenges require tackling the contradictory issues arising from hyperconnected societies that have transformed the way of life and the construction of political debates. The action of the Superior Electoral Court suggests is still far behind and demarcates the limits of legal action in this context.

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Author Biographies

André Soares Oliveira, Faculdade Paraíso do Ceará - CE

Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017. Doutor em Direito - Fundamentos da Experiência Jurídica - pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestre em Direito - Relações Internacionais - pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Bacharel em Ciências Juridicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2009). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará desde 2017.    

Patrícia Oliveira Gomes, Faculdade Paraíso do Ceará

Professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado no Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará, em Juazeiro do Norte/CE. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Mestre pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, area de Concentração Ordem Jurídica Constitucional. Advogada     

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Published

2019-12-20

How to Cite

Oliveira, A. S., & Gomes, P. O. (2019). The limits of freedom of expression: fake news how threatening a democracy. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 20(2), 93–118. https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1645

Issue

Vol. 20 No. 2 (2019): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Estado de Direito e Tecnologia

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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