Can the “natural judge” be a machine?

Authors

  • João Paulo Kulczynski Forster Laureate International Universities - Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)
  • Daniella Bitencourt Laureate International Universities - Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)
  • José Eduardo A. Previdelli Laureate International Universities - Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1631

Keywords:

Natural judge. Technology. Robot judge.

Abstract

From the fundamental right to the due process of law, diverse procedural fundamental rights arise, such as the natural judge. The analysis of the figure of the judge from this procedural right, as well as the law itself, undergoes the influence of the 4.0 Revolution, whose striking feature is to penetrate in every pore of society. The technological innovations that are beginning to present themselves in the global perspective have profound impacts on the judicial activity of lawyers and judges. The research limits itself to the impact of such revolution in the field of law, more specifically in procedural law, in relation to the figure of the judge. The article was elaborated according to the inductive method, searching for the limits imposed, by the fundamental right to the natural judge, to the use of robots in the jurisdictional activity. The study enables the conclusion that, although the technology presents tools to aid the jurisdictional activity, the right to the natural judge imposes limitations to the adoption of the figure of the robot-judge.

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Author Biographies

João Paulo Kulczynski Forster, Laureate International Universities - Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2004). Pós-graduado em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RS (2006). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2011). Doutor em Direito pela UFRGS (2015). Professor no Centro Universitário Ritter dos Reis, atuando na Graduação nas disciplinas de Teoria Geral dos Contratos, Teoria Geral do Processo, Processo Civil I e II, Prática Jurídica e Prova Cível. É coordenador geral da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis. Integra o corpo de docentes do Programa em Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direitos Humanos do UniRitter, lecionando a disciplina de Jurisdição e Tutela dos Direitos Humanos. Desenvolve o Projeto de Pesquisa "Tutelas Individuais e Coletivas dos Direitos Humanos: técnicas protetivas nacionais e internacionais" no Centro Universitário Ritter dos Reis. Realizou extensão em Harvard, na área de Negociação (2017). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. É sócio-advogado de Forster Advogados Associados.

Daniella Bitencourt, Laureate International Universities - Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Mestranda, bolsista Capes em Direitos Humanos, linha de pesquisa Direitos Humanos, Estado de Direito e Constitucionalismo pela UniRitter (término em 02/2019). Dissertação sobre Orçamento Público na Educação (qualidade, eficiência, IDH e Direitos Humanos). Especialista em Tributos em Espécie pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014) e Direito Tributário Geral pela Universidade Mackenzie/SP (2005). Graduada pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2003). Tem experiência nas áreas do consultivo, contencioso judicial e administrativo tributário. Professora de Direito Tributário na Anhanguera Educacional (2015-2017).

José Eduardo A. Previdelli, Laureate International Universities - Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Mestrando em Direitos Humanos pelo Unirriter (atual). Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2004). Pós-graduado em Formação Pedagógica de Professores pela FAQI (2016). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Uniritter (2017). Tutor da Escola Superior da Magistratura (2008-atual). Tutor da Escola Superior do Ministério Público (2014-atual). Professor da Escolas e Faculdades QI (2012-2014). Juiz Leigo do Juizado Especial Cível de Guaíba (2004-2012). Assessor de Juiz (2005-2014) e Assessor de Desembargador (2014-atual).

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Published

2018-12-29

How to Cite

Forster, J. P. K., Bitencourt, D., & Previdelli, J. E. A. (2018). Can the “natural judge” be a machine?. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(3), 181–200. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1631

Issue

Vol. 19 No. 3 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Estado de Direito e Tecnologia

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Copyright (c) 2018 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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