Avaliação dos projetos de leis das eleições diretas para o parlamento do Mercosul: a tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica

  • Martinho Martins Botelho Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR).
  • Luís Alexandre Carta Winter Programa de pós-graduação em Direito da PUC PR, e Centro Universitário Curitiba; e Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).
Palavras-chave: Eleições no Mercosul. Mercado Comum do Sul. Parlamento do MERCOSUL.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar as propostas dos projetos de leis para as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL em face da tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica do bloco econômico regional. Para isto, faz-se uma digressão sobre as eleições diretas e a questão do déficit democrático no MERCOSUL, inclusive sobre a busca de um sistema eleitoral equilibrado. Em seguida, são apresentadas as avaliações dos dois projetos legislativos brasileiros para as eleições diretas no MERCOSUL que permitem delinear o tratamento da questão no Brasil, visando a implementação de uma revisão legislativa eleitoral voltada para a democracia mercosulista, promovedoras do acesso da população da região às instâncias governamentais sub-regionais.

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Biografia do Autor

Martinho Martins Botelho, Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR).
Doutor em Integração da América Latina no Programa de Integração da América Latina (Prolam) pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor do Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR), em Curitiba, Paraná. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direito do Comércio Exterior. Membro da Associação Paranaense de Direito e Economia (Adepar) e da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE). Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direito e Desenvolvimento da Uninter. Advogado e economista.
Luís Alexandre Carta Winter, Programa de pós-graduação em Direito da PUC PR, e Centro Universitário Curitiba; e Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).
Doutor em Integração da América Latina no Programa de Integração da América Latina (Prolam) pela Universidade de São Paulo (USP).  Professor do Programa de pós-graduação em Direito da PUC PR, e do curso de graduação em Direito da PUC PR; da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC).

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Publicado
2016-02-22
Como Citar
Botelho, M. M., & Winter, L. A. C. (2016). Avaliação dos projetos de leis das eleições diretas para o parlamento do Mercosul: a tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(1), 227-248. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.583
Seção
Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais