A inadequação da lei de biossegurança brasileira na disciplina jurídica da engenharia, terapia e edição genéticas

Autores

  • Ana Thereza Meirelles Universidade do Estado da Bahia (UNEB)/ Universidade Católica do Salvador (UCSal) e Faculdade Baiana de Direito https://orcid.org/0000-0001-9623-6103
  • Maria de Fátima Freire de Sá PUC Minas
  • Rafael Verdival Universidade Federal da Bahia - UFBA
  • Caio Lage Universidade Católica do Salvador

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2231

Resumo

O estado dos avanços da biotecnologia aponta para um crescimento exponencial do emprego de manipulações biológicas ao redor do mundo, projetando dilemas biojurídicos quanto a técnicas como engenharia, terapia e edição genéticas. Dessa forma, emerge a necessidade de uma tutela jurídica adequada no delineamento de uma prática ética, segura e responsável. O artigo visa analisar a Lei de Biossegurança Brasileira vigente (Lei n° 11.105/2005), perquirindo seus dispositivos e traçando parâmetros para aferição da proteção jurídica atual. Para tanto, fez-se necessário esclarecer terminologias, comandos normativos em vigência e a respectiva condução prática dos procedimentos, constatando a urgência na atualização desta disciplina jurídica, diante da omissão quanto à adequada proteção do patrimônio genético humano. Trata-se de pesquisa teórica, de cunho bibliográfico e documental, sob perspectiva transdisciplinar, que agrega reflexões de estudos advindos da Medicina, do Direito e da Bioética.

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Biografia do Autor

Ana Thereza Meirelles, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)/ Universidade Católica do Salvador (UCSal) e Faculdade Baiana de Direito

Pós-Doutora em Medicina pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde da UFBA. Doutora e Mestre em Direito pela UFBA. Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito. Líder do Grupo de Pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED - Bioética, Biodireito e Direito Médico.

Maria de Fátima Freire de Sá, PUC Minas

Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Líder do Grupo de Pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED - Bioética, Biodireito e Direito Médico.

Rafael Verdival, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Doutorando em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Pós-Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética Regional Bahia (SBB/BA). Integrante do CEBID JUSBIOMED Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB/CNPq). Integrante da Brazilian Academy of Animal Law and Nature Rights - BRAN (UCSAL/CNPq). Integrante do grupo Direito e Sexualidade (UFBA/CNPq). Integrante do grupo Conversas Civilísticas (UFBA/CNPq). Professor de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

Caio Lage, Universidade Católica do Salvador

Mestre em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especialista em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Bahia. Editor Adjunto da Revista Conversas Civilísticas. Pesquisador discente dos Grupos de Pesquisa CEBID JUSBIOMED (UNEB/UCSAL); Conversas Civilísticas (UFBA) e Direito e Sexualidade (UFBA).

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Publicado

2024-12-30

Como Citar

Araújo, A. T. M., Sá, M. de F. F. de, Verdival, R., & Lage, C. (2024). A inadequação da lei de biossegurança brasileira na disciplina jurídica da engenharia, terapia e edição genéticas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(1), 229–254. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2231

Edição

v. 25 n. 1 (2024): Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia

Seção

Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia

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