Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2059

Palavras-chave:

Argumentação jurídica, Reprodução assistida, Neil MacCormick

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a utilidade da argumentação jurídica para a análise da correção das deliberações judiciais. Nesta pesquisa, examina-se a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento do caso Artavia Murillo e outros (“fecundação in vitro”) vs. Costa Rica, em que se reconheceu a superioridade do direito fundamental ao planejamento familiar em detrimento da autoridade estatal que negava aos autores a prerrogativa de se submeterem às técnicas de fecundação e a formação do embrião in vitro (FIV). Objetiva-se analisar a decisão mencionada, classificar os argumentos nela desenvolvidos em sistemáticos, linguísticos, teleológicos e/ou deontológicos e avaliar se esses argumentos obedecem aos critérios de correção defendidos por Neil MacCormick. Na conclusão, além da síntese dos argumentos desenvolvidos, apontam-se questões jurídicas e éticas que continuam em aberto demandando regulamentação. O artigo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e do emprego do método dedutivo. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), graduação em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2001) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2003). Atualmente é Professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. É Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, ministrando as disciplinas de Direito Empresarial (Falência), Hermenêutica Jurídica e Introdução à Ciência Política. É coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Recuperacional, Direitos Fundamentais e Hermenêutica Constitucional. É líder do Grupo de Pesquisa: Direito, Regulação e Desenvolvimento. Faz parte como pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina

Vanessa Gonçalves Melo Santos, Docente do Curso de Direito no Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS

Doutoranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR Pós- graduanda em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceara UECE. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Acadêmica dos módulos preparatórios para o curso de Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires/Argentina. Advogada OAB 15787. Docente do Curso de Direito no Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS. Contato: vgmprof@gmail.com; < http://lattes.cnpq.br/8430510981262289

Referências

ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito. Organização, tradução e estudo introdutório de Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. (Teoria & Direito Público).

ANDORNO, Roberto. Bioética y dignidad de la persona. 2. ed. Madrid: Tecnos, 2012.

ANDRADE, Denise Almeida de. Planejamento familiar: igualdade de gênero e corresponsabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

ATIENZA, Manuel. Curso de argumentação jurídica. Tradução de Claudia Roesler. Curitiba: Alteridade, 2017. (Coleção Direito, Retórica e Argumentação, 1).

ATIENZA, Manuel. Las razones del derecho: teorías de la argumentación jurídica. Lima: Palestra Editores, 2015. (Derecho & Argumentación, 2).

BRASIL. Câmara dos Deputados. [Projeto de Lei no 1.184, de 2003]. Dispõe sobre a Reprodução Assistida. [Brasília, DF: Câmara dos Deputados], 2003a. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=137589&filename= PL+1184/2003. Acesso em: 29 jun. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no [2.061, de 2003]. Disciplina o uso de técnicas de Reprodução Humana Assistida como um dos componentes auxiliares no processo de procriação, em serviços de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências. [Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2003b]. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=166567&filename= PL+2061/2003. Acesso em: 29 jun. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no [5.624], de 2005. Cria Programa de Reprodução Assistida no Sistema Único de Saúde e dá outras providências. [Brasília, DF: Câmara dos Deputados], 2005. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8D5430C2D6FE73C70706383A49885B20.proposicoesWebExterno2?codteor=322712&filename=PL+5624/2005. Acesso em: 29 jun. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 jun. 2020.

BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 30 jun. 2020.

BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 30 jun. 2020.

BRASIL. Lei no 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados [...]. Brasília, DF: Presidência da República, [2007]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm. Acesso em: 30 jun. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei no 90, de 1999. Dispõe sobre a Reprodução Assistida. [Rio de Janeiro: Projeto Ghente, 1999]. Disponível em: http://www.ghente.org/doc_juridicos/pls90.htm. Acesso em: 29 jun. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510/DF. Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei de Biossegurança. Impugnação em bloco do art. 5o da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança). Pesquisas com células-tronco embrionárias. Inexistência de violação do direito à vida [...]. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Presidente da República; Congresso Nacional. Interessada: Conectas Direitos Humanos e outros. Relator: Min. Ayres Britto, 29 de maio de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723. Acesso em: 30 jun. 2020.

CAETANO, João Pedro Junqueira; PEREIRA, Leonardo Matheus Ribeiro; MARINHO, Ricardo Mello; CANÇADO, Marcelo Lopes. Fertilização in Vitro. In: SILVIA, Carlos Henrique Mascarenhas. Manual SOGIMIG de reprodução assistida/ Carlos Hernique Mascarenhas Silva, Sandro Magnavita Sabino, Ines Katerina Damasceno Cavallo Cruzeiro. – 1 ed. – Rio de Janeiro: medbook, 2018, p. 139/143.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Reprodução humana assistida e parentalidade responsável: conflitos e convergências entre os direitos brasileiro e português. Birigui: Boreal, 2015.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM no 2.294/2021. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida [...]. Brasília, DF: Portal Médico, 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.294-de-27-de-maio-de-2021-325671317. Acesso em: 29 jan. 2022.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Artavia Murillo e outros (“fecundação in vitro”) vs. Costa Rica: sentença de 28 de novembro de 2012. [São José]: Corte IDH, 2012. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_por.pdf. Acesso em: 30 jan. 2022.

CRICENTI, Giuseppe. Il sé e l’altro: bioetica del diritto civile. Firenze: ETS, 2013. (Jura: Temi e Problemi del Diritto, 29).

GRAJALES, Amós Arturo; NEGRI, Nicolás Jorge. Sobre la argumentación jurídica y sus teorías. Buenos Aires: Marcial Pons, 2018.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de sociologia e filosofia do direito. 2. ed. rev, atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? Tradução de Karina Jannini. Revisão da tradução de Eurides Avance de Souza. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

LOPES, Ana Maria D’Ávila; LIMA, Martônio Mont’Alverne Barreto. La dignidad humana:

¿principio, regla o artimaña? In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado; LEAL, César Barros (coord.). El respeto a la dignidad de la persona humana. Fortaleza: Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 2015. p. 33-50. (Curso Brasileño Interdisciplinario en Derechos Humanos, 4).

Disponível em: http://ibdh.org.br/wp-content/uploads/2016/10/2015f-book.pdf. Acesso em: 29 jan. 2022.

LORA ALARCÓN, Pietro de Jesús. Patrimônio genético humano e sua proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004.

MACCORMICK, Neil. Argumentación e interpretación en el derecho. DOXA: Cuadernos de Filosofía del Derecho, [Alicante], n. 33, p. 65-78, 2010. DOI: https://doi.org/10.14198/DOXA2010.33.04. Disponível em: https://doxa.ua.es/article/view/2010-n33-argumentacion-e-interpretacion-en-el-derecho. Acesso em: 22 jan. 2022.

MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. A vida humana embrionária e sua proteção jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. (Biblioteca de Teses).

MORAIS, Fausto Santos de; ZOLET, Lucas Augusto da Silva. Argumentação jurídica como processo de justificação das decisões judiciais: um estudo sobre as contribuições teóricas de Neil MacCormick. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 44-62, 2017. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22711. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/22711. Acesso em: 29 jan. 2022.

PÁDUA, Amélia do Rosário Motta de. Responsabilidade civil na reprodução assistida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

ROMEO CASABONA, Carlos María. El derecho y la bioética ante los límites de la vida

humana. Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 1994.

SANTOS, Vanessa Gonçalves Melo. A filiação póstuma decorrente do uso das técnicas de reprodução assistida e suas implicações no âmbito do direito sucessório. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional nas Relações Privadas) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2017. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420180525090412718448/Dissertacao.pdf. Acesso em: 29 jan. 2022.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SCALQUETTE, Ana Cláudia S. Estatuto da reprodução assistida. São Paulo: Saraiva, 2010.

Downloads

Publicado

2025-01-02

Como Citar

Lima, R. A., & Santos, V. G. M. (2025). Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(3), 195–224. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2059

Edição

v. 25 n. 3 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024

Seção

Bioética e Direitos Fundamentais

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).