Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial

Autores

  • Sthéfano Bruno Santos Divino Universidade Federal de Lavras - UFLA http://orcid.org/0000-0002-9037-0405
  • Rodrigo Almeida Magalhães Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, São Gabriel. Rua Walter Ianini, nº 255 São Gabriel 31980-110 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 34395248 Fax: (31) 34395248 http://orcid.org/0000-0002-8869-2114

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1537

Resumo

O presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade   entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA   para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.

Palavras-chaves: Direito autoral. Inteligência Artificial (IA). Propriedade intelectual. 

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Biografia do Autor

Sthéfano Bruno Santos Divino, Universidade Federal de Lavras - UFLA

Doutorando (2020 - bolsista Capes) e Mestre (2019) em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras (2017). Professor substituto de Direito Privado na Universidade Federal de Lavras. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Advogado.

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, São Gabriel. Rua Walter Ianini, nº 255 São Gabriel 31980-110 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 34395248 Fax: (31) 34395248

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1998), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Atualmente é professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professor titular I do Centro Universitário Unihorizontes, professor associado I da Universidade Federal de Minas Gerais. 

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Publicado

2020-11-10

Como Citar

Divino, S. B. S., & Magalhães, R. A. (2020). Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(1), 167–192. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1537

Edição

v. 21 n. 1 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado de Direito e Tecnologia

Licença

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