As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica

Autori

  • Gabriel Rubinger-Betti Faculdade de Direito/Universidade de Brasília
  • Claudia Roesler Faculdade de Direito/Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.878

Parole chiave:

Argumentação jurídica. Neil MacCormick. Racionalidade

Abstract

Neil MacCormick concebeu, ao longo de sua obra, critérios que permitem avaliar a racionalidade de uma decisão judicial do ponto de vista argumentativo, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito: consistência, coerência, consequencialismo e universalizabilidade. Atestamos, em trabalhos aplicados anteriores, que aplicação de tais critérios avaliativos na análise de casos concretos, embora proveitosa, revela certas limitações práticas. Este artigo, portanto, tem como objetivo explorar as possibilidades e limites de aplicação dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick na análise de casos concretos.

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Biografie autore

Gabriel Rubinger-Betti, Faculdade de Direito/Universidade de Brasília

Estudante de graduação em Direito na Universidade de Brasilia (UnB) desde 2012. (Texto informado pelo autor)

Claudia Roesler, Faculdade de Direito/Universidade de Brasília

Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e Pós-Doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade de Alicante, Espanha (2006). É professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). É bolsista de produtividade científica do CNPq

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Pubblicato

2017-06-14

Come citare

Rubinger-Betti, G., & Roesler, C. (2017). As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(1), 133–164. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.878

Fascicolo

V. 18 N. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito

Sezione

Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

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