Sistema Socioeducativo: uma proposta de gestão institucional “continente” e garantidora de direitos humanos

Autori

  • Ana Paula Motta Costa Faculdade de Direito da UFRGS e Mestrado em Direito UniRitter
  • Dani Rudnicki Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.831

Parole chiave:

medidas socioeducativas, gestão institucional, adolescentes, direitos humanos

Abstract

Neste artigo aborda-se o tema da gestão de instituições socioeducativas. Um dos desafios que compõem o trabalho na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Para que seja possível a administração do Sistema Socioeducativo, de forma a atingir seus objetivos, é necessário o estabelecimento de um modelo de gestão que ao mesmo tempo mobilize todos os envolvidos em torno de diretrizes comuns, de forma democrática e participativa, e possibilite a “continência” institucional. Considerando-se a realidade histórica das instituições responsáveis pela execução socioeducativa, a administração institucional requer uma metodologia de trabalho que estipule instâncias de decisão e de participação. Neste artigo, portanto, busca-se oferecer conteúdos para a reflexão sobre as instituições socioeducativas, estabelecendo-se mecanismos para uma metodologia de gestão que afirme a efetividade dos direitos dos adolescentes e considere a especificidade de cada realidade institucional e local.

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Biografie autore

Ana Paula Motta Costa, Faculdade de Direito da UFRGS e Mestrado em Direito UniRitter

Graduada em Direito pela PUC/RS (2000), Advogada, Bacharel em Ciências Sociais pela UNISINOS (1990). Pós-graduada em Educação pela UFRGS (1992), Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2004) e Doutora em Direito pela PUC/RS (2011), tendo realizado estágio doutoral na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, no ano de 2009. Sua tese, aprovada com louvor, recebeu menção honrosa no prêmio CAPES 2011. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais, ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; coordena Projeto de Pesquisa inscrito no CNPQ e Projetos de Extensão Universitária. É Professora do programa de Pós-graduação - Mestrado do Centro Universitário RItter dos Reis - UNIRITTER - Mestrado em Direitos Humanos. Foi Pesquisadora do "Projeto Pensando o Direito", desenvolvido pelo Ministério da Justiça e IPEA. Foi Professora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado da Fundação Meridional - IMED, em Passo Fundo/RS. Foi Coordenadora do Curso e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA. Como convidada, ministra aulas em Cursos de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente da FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Realizou consultorias em Projetos Sociais, em especial junto à UNESCO, PNUD e Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Foi presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (1997-2000 e 2003-2004), e presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora dos livros: "As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil" (2005) e "Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais" (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora; e ainda do livro "Medidas Socioeducativas - Gestão da Execução" (2014), editado pela MarcaVisual Editora.

Dani Rudnicki, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis. Atua junto ao Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul. 

Riferimenti bibliografici

AMARAL e SILVA, Antonio Fernando do. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Responsabilização Penal Juvenil e o Mito da Inimputabilidade Penal. In: ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA (org.) Justiça Adolescente e Ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito. – 2ª edição – Rio de Janeiro: Freitas bastos, 1999.

BENETTI, Sílvio José. A lógica da internação. São Paulo: Editora UNESP, Digital, 2015.

CONTRERAS PELAÉZ, Francisco J. Derechos Sociales: Teoria e Ideologia. Madrid: Editorial Tecnos, 1994.

COSTA, Ana Paula Motta. Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais. Da invisibilidade à indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

COSTA, Ana Paula Motta; FERREIRA, Kátia Martins; RAMIREZ, Sílvia; PONZIO, Vera; PAZ, Vládia. Medidas Socioeductivas. Gestão da Execução. Porto Alegre: Marcavisual, 2014.

COUSO, Jaime Salas. Príncipio Educativo e (re) Socialização no Direito Penal Juvenil. In: Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, UNIBAN, 8 – São Paulo, 2013

GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. 7ª edição. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001.

FOULCAULT, Michel. Vigiar e Punir – História da Violência nas Prisões. 12. ed. Petrópolis: Vozes, 1995.

Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE/RS - Programa de Execução de Medidas Socioeducativas do Rio Grande do SUL – PEMSEIS -2002.

MÉNDEZ, Emílio Garcia. Infância e Cidadania na América Latina. São Paulo: HUCITEC, 1996.

MORIN, Edgar in: Ideias Contemporâneas. São Paulo: Editora Ática, 1989

NICODEMOS Carlos. A natureza do sistema de responsabilização do Adolescente autor de ato infracional. In: ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA (org.) Justiça Adolescente e Ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.

RIZZINI, Irene. O Século perdido. Raízes Históricas das Políticas Públicas para a Infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2011.

RIZZINI, Irene; PILLOTI, Francisco. A Arte de Governar Crianças. A História das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2011.

TEXEIRA, Maria de Lourdes Trassi et ali. Aspectos do atendimento direto ao jovem com prática de delito. Cadernos CBIA 3. Rio de Janeiro, 1992 (p. 38-51).

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Pubblicato

2016-12-30

Come citare

Costa, A. P. M., & Rudnicki, D. (2016). Sistema Socioeducativo: uma proposta de gestão institucional “continente” e garantidora de direitos humanos. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 383–408. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.831

Fascicolo

V. 17 N. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sezione

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

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