Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.244Parole chiave:
Valoração, prova, função social da propriedadeAbstract
O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a valoração da prova; e a identificação do trabalho como o valor de irradiação de finalidades de função social na atividade de valoração da prova na tutela do direito de propriedade urbana funcionalizada. O objetivo é construir referencial teórico necessário ao enfrentamento dos conflitos envolvendo a apropriação do solo urbano.
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Pubblicato
2014-04-01
Come citare
Oliveira, F. C., & Bubniak, M. A. (2014). Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 14(2), 267–290. https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.244
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