Impacto do direito internacional nas ações afirmativas de gênero no direito eleitoral brasileiro

Autores

  • Anna Luisa Botelho Sgadari Passeggi Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Mariana de Siqueira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2180

Palavras-chave:

Direito Internacional, Ações afirmativas de gênero, Legislação eleitoral

Resumo

Em que medida os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil influenciaram o direito interno na promoção da participação das mulheres na política? O presente artigo analisa instrumentos internacionais e o impacto de sua incorporação na legislação eleitoral brasileira nos últimos 25 anos (1996 a 2021). As análises demonstram que o direito internacional impulsionou de forma decisiva a implementação de ações afirmativas de gênero, tanto pela via legislativa quanto judiciária. A despeito disso, a persistência da sub-representação demonstra que os avanços não foram suficientes para a solução da desigualdade de acesso das mulheres em cargos eletivos no país.

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Biografia do Autor

Anna Luisa Botelho Sgadari Passeggi, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Procuradora da Câmara Municipal de Natal, mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pesquisadora do Grupo Direito, Estado e Feminismos nos 30 anos da Constituição: estudos sobre interseccionalidade (DEFEM).

Mariana de Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Adjunta da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Graduada em Direito pela UFRN. Habilitada em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por convênio entre a ANP e a UFRN. Desenvolve pesquisas especialmente no que diz respeito aos temas do Direito e Feminismos, Direito e Gênero, Direito Digital e Direito Administrativo. Coordenadora dos grupos de pesquisa: Direito, Estado e Feminismos nos 30 anos da Constituição: estudos sobre interseccionalidade (DEFEM) e Grupo de Estudos do Direito Digital Público e Direitos Humanos (GEDI). Coordenadora dos Projetos de Extensão: Observatório da violência política de gênero e Escola de Formação Jurídico-Política para futuras candidatas. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN entre 2019 a 2021. Presidente do IPTECS - Instituto Potiguar de Tecnologia e Sociedade. Membro fundador do IDASF - Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes. Membro fundador do IPDT - Instituto Potiguar de Direito Tributário.

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Publicado

2023-11-14

Como Citar

Botelho Sgadari Passeggi, A. L., & de Siqueira, M. (2023). Impacto do direito internacional nas ações afirmativas de gênero no direito eleitoral brasileiro. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(2), 97–126. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2180

Edição

v. 24 n. 2 (2023): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 2, maio/agosto, 2023

Seção

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

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