O habeas data e a tutela da dignidade da pessoa humana na vida privada

Autores

  • Fernando Maia Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.200

Palavras-chave:

HABEAS DATA, DIGNIDADE HUMANA, VIDA PRIVADA

Resumo

Este trabalho está norteado pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei nº 9507/97. Pretende-se analisar o habeas data do ponto de vista da efetividade da norma jurídica e do reflexo da dignidade da pessoa humana no processo constitucional de tutela de liberdades individuais. Destaca-se a proteção dos direitos de personalidade. Incorpora-se a problemática dos direitos fundamentais como questão central do sistema jurídico. No processo jurisdicional isto significa preocupação com a concretização da norma na vida das pessoas e com a realização das garantias fundamentais oferecidas pela Constituição aos sujeitos do processo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando Maia, Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE

Fernando Joaquim Ferreira Maia possui Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialização em Direito Processual Civil, Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Processo, atuando também nas áreas de Direito Agrário e Ambiental, Filosofia do Direito e História do Direito. Igualmente, é associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI. Participa do Grupo de Pesquisa "As retóricas na história das idéias jurídicas no Brasil: originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico" (liderado pelo professor João Maurício Adeodato), da UFPE, bem como é criador e líder pesquisador do grupo de pesquisa "Direito, acesso à justiça e retórica", da UFRPE. Por fim, foi professor de Direito Processual dos Cursos de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, da Faculdade de Recife-FAREC e da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco-FACESF, bem como de História do Direito e de Direitos Humanos do Curso de Direito da Faculdade Damas.

Downloads

Publicado

2012-10-05

Como Citar

Maia, F. (2012). O habeas data e a tutela da dignidade da pessoa humana na vida privada. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (12), 269–304. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i12.200

Edição

n. 12 (2012): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).