Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão

Autores/as

  • Danielle Anne Pamplona Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Marco Antônio César Villatore Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Claudine Aparecido Terra Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Miriam Olivia Knopik Ferraz Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1383

Resumen

Neste ensaio são analisados os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, com foco nas políticas públicas de educação, com ênfase na educação especial e a inclusão como forma de harmonizar o interesse das pessoas com algum tipo de deficiência permanente ou transitória. Por último, detalha-se as classes hospitalares, como exemplo concreto de atuação dessa modalidade de educação.  Na elaboração do trabalho utilizou-se o método hermenêutico-dialético.

Palavras-chaves: Direitos Fundamentais. Políticas públicas. Educação.

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Biografía del autor/a

Danielle Anne Pamplona, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora Titular do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do PPGD-PUCPR;Visiting Scholar na American University, Washington, DC (2015/2016); Diretora da Global Business and Human Rights Scholars Association

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

[1] Pós-Doutorado em Direito pela UNIROMA II “TOR VERGATA”, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “La Sapienza”, revalidado na Universidade Federal de Santa Catarina, Professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), na Graduação e na Pós-graduação (Mestrado e Doutorado), Coordenador do curso de Especialização em Direito do Trabalho na PUCPR, Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), ex-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR). Advogado em Curitiba-PR, e-mail: prof.villatore@gmail.com.

Claudine Aparecido Terra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Inovação Tecnológica (GDIT / PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Avançados de Direito do Trabalho e Socioeconômico (NEATES / PUC PR). Mestre em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, Jacarezinho. Professor Adjunto do Curso de Direito da PUCPR – Campus Londrina. Advogado em Londrina (PR); e-mail: claudine.terra@pucpr.br.

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES). Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento, do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico. Membro da Comissão de Igualdade Racial  e de Advogados Iniciantes da OAB/PR. Advogada. e-mail: m.okf@hotmail.com.

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Publicado

2020-11-10

Cómo citar

Pamplona, D. A., Villatore, M. A. C., Terra, C. A., & Ferraz, M. O. K. (2020). Direitos fundamentais, garantias constitucionais e políticas públicas de educação: classes hospitalares como políticas públicas de inclusão. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(1), 107–138. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1383

Número

Vol. 21 Núm. 1 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sección

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

Licencia

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