O financiamento da educação básica no Brasil: análise dos papéis dos entes federados da República velha aos dias atuais

Autores/as

  • Maria Stela Campos da Silva Universidade Federal do Pará
  • Bianca Araujo de Oliveira Pereira Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1080

Palabras clave:

Federalismo fiscal. Financiamento da educação. Entes federados

Resumen

O presente artigo aborda os papéis dos entes federados, da República Velha aos dias atuais, quanto ao financiamento da educação no Brasil, sustentando a hipótese de que, ao longo dos anos, a forma de financiamento apresentou melhorias quanto à definição dos recursos e competências dos entes, especialmente da União. É feito um exame das constituições e legislações ordinárias que tratam da matéria em cada espaço de tempo, para analisar tais mudanças, com base nas competências do modelo federado. Ao final, é apontada a melhora da forma de destinação de recursos, com atenção à tendência de governos conservadores não priorizarem esta área em suas agendas, o que afeta sensivelmente o direito à uma educação adequada e seu financiamento.

 

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Biografía del autor/a

Maria Stela Campos da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2014). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (2000) com especialização e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Atualmente é professora da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Advogada - Escritório Alberto Campos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro e Tributário.

Bianca Araujo de Oliveira Pereira, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Pará (Instituto de Ciências Jurídicas)

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Silva, M. S. C. da, & Pereira, B. A. de O. (2018). O financiamento da educação básica no Brasil: análise dos papéis dos entes federados da República velha aos dias atuais. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(2), 181–214. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1080

Número

Vol. 19 Núm. 2 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 2, maio/ago, 2018.

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