Rural education is a right and not an alm! A constitutional look on the fundamental right of children and teenagers to rural education

Authors

  • Mariana Barbosa de Souza UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul PPGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
  • João Paulo Reis Costa UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul PPGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
  • Virgínia Elisabeta Etges UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul PPGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.812

Keywords:

Rural Education. Peasants. Education.

Abstract

This article aims to analyze the Fundamental Right to Education, from a bias of Rural Education, contextualizing the Brazilian education both historically and politically. The origins of education in the colonial period, imperial and Republican are presented, the latter with emphasis on the Constitution of 1988, with a special look at the rural education in contemporary Brazil. We conducted a exploratory explanatory literature, qualitative, using the hypothetical-deductive method. Although the right to education is provided for constitutionally when it relates to the education field, what you see is a disregard of the government for the peoples of the field.

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Author Biographies

Mariana Barbosa de Souza, UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul PPGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES. Mestra em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2013) e graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2010). Advogada - OAB/RS 98.797. Academica no Curso de História na UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná. Atualmente é pesquisadora membro dos Grupos de Pesquisa "GEPEUR - Grupo de Pesquisa em Estudos Urbanos e Regionais" - CNPQ e "GPEDER - Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional" - CNPQ e pesquisadora membro do OBSERVA-DR (Observatório do Desenvolvimento Regional).

João Paulo Reis Costa, UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul PPGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2012). Especialista em História do Brasil pela UNISC (2007). Possui graduação em História - Licenciatura pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2006). Professor convidado para a disciplina de Memória, História e Direitos Humanos, a Especialização Ética e Educação em Direitos Humanos - FACED / UFRGS (2013). Em 2014 foi premiado com Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade de Dissertações de Mestrado, como melhor dissertação no grupo IV ? Tecnologias socioambientais, com ênfase no combate a pobreza, com a dissertação intitulada "Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul ? EFASC: uma contribuição ao desenvolvimento da região do Vale do Rio Pardo a partir da Pedagogia da Alternância". Pesquisador-membro do GPEDER - Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional-CNPq. Atualmente é monitor da Área de Ciências Humanas e Sociais da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (EFASC) e atua na Coordenação Institucional da mesma. Representante da EFASC/AGEFA como Vice-coordenador do APL de Agroindústrias Familiares e produção de Alimentos da Agricultura Familiar do Vale do Rio Pardo. Também é pesquisador membro do Grupo de Pesquisa "Desenvolvimento Regional" - CNPQ. Endereço eletrônico: joaopauloreiscosta@gmail.com.

Virgínia Elisabeta Etges, UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul PPGDR - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

Com formação em Geografia, possui mestrado em Geografia Humana (1990) - USP/SP, doutorado em Geografia Humana (1997) - USP/SP e Pós-Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Técnica de Berlim. Atua como docente no Curso de Geografia e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Sua atividade de pesquisa está voltada a temas de desenvolvimento regional, agricultura familiar, sustentabilidade e território.

 

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Published

2016-12-30

How to Cite

Souza, M. B. de, Costa, J. P. R., & Etges, V. E. (2016). Rural education is a right and not an alm! A constitutional look on the fundamental right of children and teenagers to rural education. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 431–464. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.812

Issue

Vol. 17 No. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Section

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

License

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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